Por 437 votos favoráveis, o Plenário da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ).
A sessão, que aconteceu no plenário nesta quarta-feira (11), teve 7 parlamentares contrários e 12 abstenções.
Para cassar o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta) em votação aberta e nominal. Além de perder o cargo, a deputada ficará inelegível por determinação da Lei da Ficha Limpa. O suplente que assume o mandato de Flordelis é Jones Moura (PSD).
A cassação foi aprovada por meio do Projeto de Resolução 57/21, já promulgado.
Prisão preventiva
Com a decisão, o advogado da família pastor Anderson do Carmo protocolou na Justiça do Rio um pedido para que seja feita a prisão preventiva da parlamentar.
Em seu pedido, o advogado Ângelo Máximo argumenta que a prisão se justifica tendo em vista que Flordelis "não goza mais da imunidade parlamentar, que o véu da impunidade fora arrancado de si, nesta presente data, visando, agora, mais ainda, pela garantia da segunda fase da instrução criminal".
O advogado representa Jorge de Souza, pai de Anderson e assistente de acusação no processo criminal no qual Flordelis é ré. Ele lembra também que outros suspeitos de participarem do assassinato do pastor - cinco filhos e uma neta da deputada - se encontram presos preventivamente.
Conselho de Ética
O relator do processo no Conselho de Ética, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), afirmou que Flordelis usou o mandato para coagir testemunhas e ocultar provas. Ele ressaltou que a análise se limitou a fatos considerados antiéticos, sem entrar no mérito de quem é o culpado da morte do pastor Anderson do Carmo.
O relatório, segundo ele, comprova o uso indevido do mandato pela deputada. “O que se extrai desse processo no âmbito de Conselho de Ética são os fatos antiéticos, como o uso do mandato para coação de testemunha e para ocultação de provas”, disse Alexandre Leite.
Alegação de inocência
A deputada Flordelis foi pessoalmente ao Plenário se defender. Ela reafirmou a inocência. “Caso eu saia daqui hoje, saio de cabeça erguida porque sei que sou inocente, todos saberão que sou inocente, a minha inocência será provada e vou continuar lutando para garantir a minha liberdade, a liberdade dos meus filhos e da minha família, que está sendo injustiçada”, declarou.
Flordelis afirmou que os deputados se arrependerão do resultado. “Quando o tribunal do júri me absolver, vocês vão se arrepender de ter cassado uma pessoa que não foi julgada”, disse.
Os advogados de defesa tentaram emplacar a tese de que a deputada é alvo de perseguição. O advogado Rodrigo Faucz disse que a parlamentar sofre discriminação racial. “A história da Flordelis foi massacrada e reconstruída pelo prisma daqueles que são seus inimigos, com acusações levianas de adversários políticos e religiosos”, declarou.
O advogado Jader Marques afirmou ter certeza de que Flordelis será inocentada pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. “Se cassarem Flordelis, estarão fazendo uma injustiça com uma pessoa que será inocentada [no tribunal]”, disse. Ele afirmou ainda que a deputada era vítima de violência psicológica promovida pelo pastor Anderson do Carmo.
A estratégia de defesa foi criticada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e pelos parlamentares que discutiram o caso. Lira destacou que os deputados não são juízes e que não decidem se a deputada é culpada de homicídio, mas se abusou de suas prerrogativas parlamentares. “Nós não somos juízes de Direito. Nós, aqui, vamos fazer a penosa missão de discutir se cometeu falta de decoro ou não cometeu falta de decoro”, disse Lira.
O deputado Leo Motta (PSL-MG) afirmou que o processo do Conselho de Ética não é discriminatório, machista ou misógino, como afirmaram os advogados de defesa de Flordelis. “De forma acintosa na estratégia de defesa, nos sentimos constrangidos com a abordagem feita a esta Casa. Houve, sim, quebra de decoro parlamentar. Nós temos que acreditar nas instituições”, disse.
Leo Motta reafirmou que não houve perseguição à parlamentar e que o Conselho de Ética deu à deputada todas as possibilidades de defesa. “Não apresentaram provas que inocentassem a deputada em toda essa trama”, afirmou.