A administração do presidente americano Donald Trump inverteu uma prática do ex-presidente Barack Obama que incentivava jovens imigrantes indocumentados a fazerem abortos.
A União Americana de Liberdades Civis apresentou na semana passada uma ação judicial contra o governo para que o Gabinete de Reassentamento de Refugiados suspendesse o incentivo de aborto para menores de idade que são indocumentados nos Estados Unidos.
A Administração para Crianças e Famílias, que supervisiona o gabinete de refugiados, divulgou uma declaração na segunda-feira (17) afirmando que “não há direito constitucional para uma adolescente grávida cruzar ilegalmente a fronteira dos EUA e realizar um aborto enquanto estiver sob custódia federal”.
No início deste mês, uma jovem indocumentada de 17 anos, identificada apenas como Jane Doe pela justiça, está em processo para autorização do aborto e se encontra atualmente em um abrigo no Texas.
“Doe está buscando uma ordem judicial de emergência para ter acesso aos serviços de aborto, depois que o escritório federal a impediu de participar de uma consulta médica pré-aborto”, informou o Texas Tribune.
“O Gabinete de Reassentamento de Refugiados se recusou a deixar Doe sair do abrigo para ir à clínica, mesmo acompanhada por seu tutor e advogado — nomeados pelo juiz para serem responsáveis por menores nesta situação”, acrescentou a publicação.
Segundo a Administração para Crianças e Famílias, a lei americana entrega ao gabinete de refugiados a responsabilidade legal de decidir “o que é no melhor para um menor que está dentro do programa de crianças estrangeiras não acompanhadas, neste caso, o bebê nascituro”.
“O Gabinete de Reassentamento de Refugiados está prestando um excelente atendimento a esta jovem e seu filho, cumprindo nosso dever com os americanos. Não podemos ceder nossa responsabilidade de cuidar de menores e seus bebês, os liberando para grupos de defesa ideológica”, acrescentou a organização.