Juiz mantém proibição da construção do Museu da Bíblia por ferir a “laicidade”

Embora a 7ª Vara da Fazenda Pública tenha determinado que o Governo do DF não faça o Museu, a sentença está suspensa até trânsito em julgado.

Fonte: Guiame, com informações do MetrópolesAtualizado: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 às 16:03
Projeto para o Museu Nacional da Bíblia de Brasília. (Foto: Divulgação/Governo de Brasília)
Projeto para o Museu Nacional da Bíblia de Brasília. (Foto: Divulgação/Governo de Brasília)

O Governo do Distrito Federal está proibido de construir o Museu Nacional da Bíblia, após a manutenção da sentença proferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

A proibição se mantém independentemente da forma de financiamento da obra, seja com a cessão de bens públicos, com recursos próprios, ou com emendas parlamentares.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (16/8), após o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona rejeitar recurso do GDF, mantendo a sentença expedida em 31 de maio passado.

Segundo informa o Metrópoles, o magistrado ressaltou que o GDF não está impedido de erguer edificação pública no imóvel localizado no Eixo Monumental, mas observou que a obra não pode “atentar contra o preceito de laicidade estatal”.

Mesmo com a sentença de primeira instância, que veda a construção do Museu da Bíblia, a proibição ainda não está valendo.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, atendeu a um pedido do GDF e determinou a suspensão dos efeitos da decisão da 7ª Vara até o trânsito em julgado da ação.

Projeto

O Governo do DF publicou, em 9 de agosto, o resultado da análise e do julgamento dos projetos de arquitetura que foram apresentados para o Museu da Bíblia.

Entre os critérios de avaliação estão conceito, inovação, economia, viabilidade técnico-construtiva e se possibilita a obra em duas etapas, para antecipar a inauguração.

A proposta é que o prédio seja erguido em área de 7,5 mil metros quadrados no Eixo Monumental.

O vencedor do concurso será o responsável técnico pelo projeto e pela conclusão do licenciamento. O resultado deve ser publicado em 26 de agosto.

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