Tribunal de Justiça anula autorização para construção do Museu da Bíblia em Brasília

Em uma batalha judicial que se arrasta há mais de três anos, o novo capítulo sobre a autorização para a construção do Museu Nacional da Bíblia, em Brasília, acaba de ter outro episódio.

Considerado um revés para o governador Ibaneis Rocha (MDB), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quinta-feira (14) a revogação de uma decisão proferida pelo ministro Humberto Martins que autorizava a construção do Museu Nacional da Bíblia, em Brasília.

O resultado do julgamento foi de 9 votos a favor da derrubada da decisão de Martins, contra 3 votos a favor.

Ao anular a decisão de abril de 2021 tomada por Humberto Martins, a Corte Especial do STJ confirma as determinações das instâncias judiciais inferiores que proibiram a construção do museu em uma área de 7,5 mil metros quadrados no Eixo Monumental.

A maioria dos membros da Corte Especial do STJ seguiu o entendimento proposto pelo ministro Herman Benjamin, de que, devido à presença de uma questão constitucional em debate, a solicitação do governo do Distrito Federal para autorizar a construção do museu deveria ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em vez do STJ. Portanto, a liminar concedida por Humberto Martins deveria ser anulada.

A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais experientes no tribunal. Apenas os ministros Og Fernandes e Raul Araújo, que é conservador, defenderam a permanência da decisão de Humberto Martins a favor da construção do museu.

Ação proposta por ateus

Uma ação civil pública, proposta pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) contesta a construção do museu. Segundo a entidade, a obra viola o princípio da laicidade do Estado, constituindo uma intervenção estatal em assuntos religiosos.

Segundo o governo do Distrito Federal, as emendas parlamentares de deputados federais da Frente Parlamentar Evangélica seriam responsáveis por financiar R$ 14 milhões do custo total da obra, que está estimado em R$ 26 milhões. O restante seria coberto pelos recursos da própria capital.

Batalha judicial

Conforme noticiado pelo Guiame, em outubro de 2020 o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e do Territórios (TJDFT) negou o pedido de liminar para suspensão das obras do Museu da Bíblia, com decisão tomada pelo juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 7ª Vara de Fazenda Pública de Brasília.

Com a decisão, houve o indeferimento do pedido da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) contra o Governo do Distrito Federal (GDF). Mesmo a ação tendo sido negada pelo magistrado, ela poderia ser contestada. E foi o que aconteceu com a proposta de novo recurso.

Para justificar a ação, a Atea alegou que a obra seria um uso indevido das emendas parlamentares coletadas para a execução do projeto.

Um dos argumentos apresentados pelo Governo do DF em sua defesa, na época, era o de que o museu não seria um templo religioso, já que a Bíblia é patrimônio histórico da humanidade e que a laicidade do Estado não significa ignorar o reflexo cultural do livro mais influente da sociedade brasileira.