Uma lei aprovada pelo prefeito de Belo Horizonte (MG), Fuad Noman, nesta semana, autoriza que igrejas, escolas confessionais e entidades religiosas mantenham o uso dos banheiros conforme a definição biológica de "homem" e "mulher".
A proposta legislativa, apresentada pela vereadora Flávia Borja, foi aprovada na Câmara Municipal em outubro, contando com 26 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção.
A autora do projeto fundamentou sua proposta contra os banheiros unissex com referências bíblicas, destacando que a Bíblia define "o ser humano como homem e mulher; masculino e feminino; macho e fêmea".
A vereadora também esclareceu que o projeto não visa promover qualquer forma de discriminação ou segregação, mas representa "uma legítima manifestação de liberdade religiosa".
Ela argumentou que a aprovação da lei se tornou necessária devido a relatos de líderes religiosos enfrentando ataques e detenções por defenderem o uso dos banheiros em instituições religiosas segundo o sexo biológico.
A norma também resguarda as instituições de ensino vinculadas a entidades religiosas, uma vez que a recente resolução emitida pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans, Queers, Intersexos (CNLGBTQIA+), órgão estabelecido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania durante o governo de Lula, instruiu todas as escolas do país a permitirem o uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero. Isso cria uma brecha para que uma pessoa, independentemente do sexo atribuído ao nascimento, possa utilizar o banheiro correspondente à sua identidade de gênero.
Embora a referida resolução não tenha status de lei, ela abre a possibilidade de escolas enfrentarem a judicialização por omissão, caso não adotem as orientações e sejam denunciadas por pais ou responsáveis.
Dessa forma, a intenção por trás da nova lei é conceder autonomia a essas instituições, permitindo que elas tomem decisões alinhadas às suas crenças e à definição biológica de sexo.