O Parlamento de Portugual aprovou a discriminalização da eutanásia na sexta-feira (12), em meio a divisão de opinião entre os portugueses e a oposição do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que é católico praticante, conforme a AFP.
Em abril, Rebelo vetou novamente o projeto de lei, que já tinha sido apresentado quatro vezes pelo Parlamento.
Na última votação, a lei foi aprovada pela maioria dos deputados, o que torna a promulgação pelo presidente obrigatória, segundo a constituição portuguesa.
O projeto estabelece que portugueses ou estrangeiros residentes maiores de 18 anos podem pedir a morte assistida quando há “sofrimento intolerável” para o paciente.
A permissão não é válida para casos em que a pessoa seja considerada incapaz mentalmente de tomar a decisão.
Segundo o texto aprovado, “considera-se morte medicamente assistida não punível a que ocorre por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento intolerável, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde”.
A medida também define que a eutanásia (que é o procedimento feito por médicos) poderá ocorrer apenas nos casos em que o suicídio assistido (executado pelo próprio doente e acompanhado por profissionais de sáude) seja impossível por incapacidade física do paciente.
A descriminalização foi aprovada com o apoio dos socialistas por 129 votos a favor e 81 contra.
“Confirmamos uma lei que já foi votada várias vezes por grande maioria”, afirmou a deputada socialista Isabel Moreira, uma das principais incentivadoras da lei.
A legislação já tinha sido aprovada pelo Parlamento português quatro vezes, mas foi barrada pelo presidente e passaram por revisão constitucional.
Para Marcelo Rebelo, o projeto de lei necessitava de maior precisão sobre as diferenças entre suicídio assistido e eutanásia, além da supervisão do processo incluída na proposta.
Agora, com a descriminalização aprovada pela maioria do Parlamento, o presidente tem oito dias para promulgar a lei.
‘Não há clareza sobre as questões de sofrimento’
Em fevereiro deste ano, os evangélicos em Portugal apelaram ao presidente e ao Tribunal Constitucional para barrar a lei e a Aliança Evangélica Portuguesa (AEP), formada por 700 igrejas e 65 organizações evangélicas, declarou que estava “profundamente preocupada” com o novo texto e que esperava que não entrasse em vigor.
Segundo a organização que representa os evangélicos portugueses, “nunca houve um amplo debate de análise filosófica, social, religiosa e pragmática, na elaboração desta lei”. Além disso, a AEP alerta que a lei da eutanásia não garante cuidados paliativos e sociais.