Mortes por eutanásia aumentam em quase 10% na Bélgica: ‘Violação do direito à vida’

A Comissão Federal Belga de Controle e Avaliação da Eutanásia informou através de um relatório que quase 3.000 pessoas morreram por eutanásia em 2022: “O número aumentou 9,85% em relação a 2021”.

A maioria das pessoas que pediram para morrer tinha mais de 70 anos e câncer terminal, mas 17% não tinha uma doença que justificasse uma probabilidade de morte num futuro próximo, conforme explicou o relatório oficial.

“A maioria dos pacientes eutanásicos (69,9%) tinha mais de 70 anos, 42,2% mais de 80 anos e 1,2% dos que solicitaram a eutanásia tinham menos de 40 anos”, especificou. 

Dados do relatório

De acordo com o Evangelical Focus, o relatório destacou que mais pacientes de língua holandesa do que de língua francesa optaram pela eutanásia (70,4% contra 29,6%).

Os dados também mostram que o número de eutanásias realizadas em casa diminuiu ligeiramente em 2022 (50,5%), enquanto em centros de acolhimento continuaram a aumentar (16,4%). As eutanásias realizadas em hospitais e unidades paliativas mantiveram-se estáveis ​​(31,8%).

Sobre as mortes não esperadas

A Comissão informou que 513 casos (17,3%) de eutanásia de “pessoas cujas mortes não eram esperadas em um futuro próximo” foram relatados em 2022.

A maioria deles (239) foi devido a polipatologia, seguido por distúrbios cognitivos (41), distúrbios psiquiátricos (24) e uma variedade de condições físicas não terminais, incluindo artrite, distúrbios oculares e auditivos, anomalias cromossômicas e congênitas, entre outros.

A Polipatologia (Pp) é definida como a presença de comorbidades não infecciosas, que inclui doenças cardiovasculares, hipertensão, diabetes mellitus, fraturas ósseas e insuficiências, entre outras doenças que não são consideradas complicadas do ponto de vista médico. 

“Os pedidos de eutanásia baseados em condições psiquiátricas como transtornos do humor (0,9%) e Alzheimer e outras demências (1,4%) permaneceram excepcionais”, apontou a Comissão.

Além disso, 19 pessoas morreram por eutanásia em 2022 impossibilitadas de dar consentimento, seguindo uma instrução prévia. 

Estrangeiros buscam a eutanásia na Bélgica

A lei da eutanásia belga não exige que a pessoa seja belga para solicitar o procedimento. Por esse motivo, cada vez mais estrangeiros estão “pedindo para morrer” na Bélgica. 

Em 2022 o número aumentou, com 61 pacientes residentes no exterior que foram para a Bélgica para eutanásia. Eles eram principalmente da França (53), mas também da Austrália, Dinamarca, Hungria, Quênia, Holanda, Polônia, Portugal e Ucrânia.

De acordo com o relatório do governo, “estes eram pacientes com uma condição somática, como esclerose lateral amiotrófica (ALS), doença de Charcot, câncer de pulmão ou polipatologia com câncer e sequelas de AVC”. A idade desses pacientes estrangeiros variava principalmente entre 50 e 79 anos .

Alerta sobre a ‘violação do direito à vida’

Em outubro de 2022, o Tribunal Europeu de Direito Humanos concluiu que a Bélgica violou o direito à vida ao aprovar a eutanásia de uma mulher de 64 anos por “depressão incurável”, em uma ação judicial do filho, Tom Mortier, contra o país.

O tribunal concluiu que a Comissão Federal da Bélgica para o Controle e Avaliação da Eutanásia não examinou corretamente as razões para a aprovação da eutanásia de Godelieva de Troyer.

Em 2012, Godelieva, que sofria de depressão, conseguiu entrar em contato com o principal defensor do suicídio assistido da Bélgica. O médico, que também é copresidente da Comissão responsável pela aprovação de casos de eutanásia no país, concordou em “sacrificá-la”.

Apesar da exigência de pareceres independentes em casos de eutanásia, ele encaminhou a mulher para consultar médicos, que também faziam parte da mesma associação. 

Godelieva foi diagnosticada com “depressão incurável” pelo médico oncologista. Após fazer um pagamento à sua organização, Godelieva recebeu uma injeção letal por ele. 

Após ter vitória na justiça, Tom Mortier declarou: “Isso marca o fim deste capítulo terrível e, embora nada possa aliviar a dor de perder minha mãe, minha esperança é que a decisão do Tribunal, de que houve de fato uma violação do direito à vida, coloque o mundo em alerta quanto ao imenso dano que a eutanásia inflige não apenas às pessoas em situações vulneráveis ​​que decidem acabar com suas vidas, mas também às suas famílias e, finalmente, à sociedade”.