Um projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, na terça-feira (10).
O Projeto de Lei 580/07 foi apresentado pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE) e recebeu 12 votos a favor e cinco contra.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso a PL for aprovada, seguirá para o Senado.
Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) considera a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
O deputado Eurico, relator do projeto, afirmou que é o Poder Legislativo, e não o STF, que deve decidir sobre o tema.
Definição tradicional de casamento
Ele apresentou um complemento à PL, determinando que a Justiça considere casamento e união estável apenas entre homem e mulher. O deputado defendeu que o matrimônio é definido pela procriação.
“A relação homossexual não proporciona à sociedade a eficácia especial da procriação, que justifica a regulamentação na forma de casamento e a sua consequente proteção especial pelo Estado”, afirmou.
“Tentar estender o regime de casamento aos homossexuais é uma tentativa vã de mudar a realidade através de leis”.
O texto também estabelece que o Estado e a legislação não poderão interferir nos requisitos para o casamento religioso, com o constrangimento de ministros e a violação das normas dos seus templos.
O propósito da medida, conforme Eurico, é garantir a proteção de líderes e instituições religiosas.