Que o assunto 'redução da maioridade penal' gera polêmica e divergências entre parlamentares e representantes do mais diversos grupos sociais já é não é mais novidade. Porém a tramitação da proposta no legislativo e as mais recentes audiências públicas sobre o assunto têm dado ainda mais destaque a crimes envolvendo menores de idade como seus autores.
Em matéria publicada no Gospel Prime, o deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) posicionou-se à favor da redução da maioridade penal e lembrou que a ideia a proposta também visa a proteção do menor infrator, impedindo que este seja usado por maiores de idade em diversos crimes.
“Em primeiro lugar, quando se reduz a maioridade penal está se protegendo exatamente o menor, que hoje é utilizado pelo crime para carregar a culpa do ilícito, quando algo sai fora do planejado. Muito comum que se tenha sempre um menor em um grupo que cometa um crime para esse fim”, disse.
O parlamentar também destacou que um adolescente de 16 anos idade já tem maturidade suficiente para arcar com as consequências de seus próprios atos.
“Se tem direitos, deve ser também responsabilizado. Um homem de dezesseis anos, por exemplo, está totalmente capaz para decidir sobre seus atos. Não se pode dizer, honestamente, que seja relativamente capaz quando estupra, assassina, rouba, sequestra, trafica, um homem ou uma mulher porque tem menos de 18 anos”, frisou.
Sistema carcerário
O parlamentar ainda destacou que, apesar de defender a redução da maioridade penal, o sistema carcerário do Brasil não está em boas condições receber um menor infrator.
“Defendo também uma reforma do sistema prisional. Defendo que esse criminoso menor de dezoito anos e até 16 anos vá para um sistema especial prisional”, afirmou.