A decisão sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação será debatida em uma audiência pública nos dias 3 e 6 de agosto, a pedido da ministra Rosa Weber, relatora da ação no Supremo Tribunal Federal.
Serão ouvidos 44 expositores pró-vida e pró-aborto, que terão 20 minutos cada para argumentação. Dentre grupos contra o aborto estarão a Conferência Nacional dos Bispos (CNBB), a Convenção Batista Brasileira, a Convenção Geral da Assembleia de Deus, a Associação de Juristas Evangélicos (Anajure) o Centro de Reestruturação para a Vida (CERVI) e a União dos Juristas Católicos de São Paulo.
A audiência será realizada no plenário da 1ª Turma do Supremo, das 8h40 às 12h50 e das 14h30 às 18h50 no dia 3 de agosto (sexta-feira) e no dia 6 (segunda-feira). O evento será transmitido pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
Embora a maioria dos expositores habilitados sejam pró-aborto, a audiência é vista como uma oportunidade para defensores da vida. “Nossa missão é convencer os ministros do STF que há vida no útero de uma gestante de 12 semanas”, disse ao Guiame a jurista Teresinha Neves, do Movimento Nacional Cidadania Pela Vida.
“São duas vidas, nenhuma mais importante que a outra, logo, todas devem ser poupadas”, ela acrescenta. “O direito à vida é o mais fundamental dos direitos. Legalizar o assassinato de bebês com 12 semanas de vida nada mais é do que genocídio defendido por quem teve assegurado o direito de viver”.
Segundo Rosa Weber, o debate referente à interrupção voluntária da gravidez “é um dos temas jurídicos mais sensíveis e delicados”. A ministra já se manifestou a favor da autorização do aborto até o terceiro mês de gestação em um julgamento da 1ª Turma do STF no ano passado, bem como os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Status jurídico
No Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de anencefalia do feto (por decisão do STF em 2012), de estupro e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher, nos termos do Código Penal.
A APDF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) de descriminalização do aborto foi apresentada no dia 8 de março de 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) em parceria com o Instituto de Bioética (Anis).
O objetivo do Psol e da Anis é que o STF exclua da incidência dos artigos 124 e 126 do Código Penal a interrupção da gestação induzida e voluntária nas primeiras 12 semanas, “de modo a garantir às mulheres o direito constitucional de interromper a gestação, de acordo com a autonomia delas, sem necessidade de qualquer forma de permissão específica do Estado, bem como garantir aos profissionais de saúde o direito de realizar o procedimento”.
Além de se unirem em oração, cristãos de todo o Brasil podem se juntar à causa pró-vida contribuindo com sua assinatura no Manifesto Pela Vida. Para isso, clique aqui.