Na noite da última quarta-feira (25), a Suprema Corte dos EUA decidiu por 5 votos a 4 dos juízes que o governador do Estado de Nova York, Andrew Cuomo, não pode fechar igrejas e sinagogas que não seguem as severas restrições impostas por sua gestão, em razão da pandemia do coronavírus.
A mais nova juíza Amy Coney Barrett deu o quinto voto favorável aos locais de culto no julgamento. Já o presidente do tribunal John Roberts juntou-se aos três juízes favoráveis ao governador.
O texto oficial da decisão diz: “Os membros deste Tribunal não são especialistas em saúde pública, e devemos respeitar o julgamento daqueles com especialização e responsabilidade nesta área. Mas mesmo em uma pandemia, a Constituição não pode ser deixada de lado e esquecida. As restrições em questão aqui, ao impedirem efetivamente muitos de comparecer aos cultos religiosos, atingem o cerne da garantia de liberdade religiosa da Primeira Emenda”.
O Tribunal classificou as restrições que Cuomo impôs à participação em missas / cultos religiosos como “muito severas”. O texto cita incoerências nos critérios de análise sobre “serviços essenciais” e também sobre a permissão de aglomerações em certas ocasiões e outras não.
“Em uma zona vermelha, enquanto uma sinagoga ou igreja não pode admitir mais de 10 pessoas, empresas classificadas como ‘essenciais’ podem admitir quantas pessoas quiserem. E a lista de negócios ‘essenciais’ inclui coisas como instalações de acupuntura, campos de acampamento, oficinas mecânicas, bem como muitos outros serviços, que não se limitam àqueles que podem ser considerados essenciais, como todas as fábricas de produtos químicos e microcroeletrônica e todas as instalações de transporte”, diz a decisão.
Página 3 do texto da decisão da Suprema Corte dos EUA julga como incoerentes as restrições impostas pelo governo de Andrew Cuomo às igrejas e sinagogas. (Imagem: Suprema Corte / EUA)
Os juízes também disseram que as restrições da Covid-19 certamente não são neutras em relação à religião, “Porque eles separam as casas de culto para um tratamento especialmente duro”.
Restrições ‘muito severas’
A organização de defesa da liberdade religiosa ‘Becket’ representou os judeus ortodoxos nesse processo, pedindo que as sinagogas estivessem isentas das restrições impostas por Cuomo.
O Conselheiro Sênior da ‘Becket’, Luke Goodrich, celebrou a decisão da Suprema Corte.
“Maior conclusão: A Corte rejeita veementemente a deferência cega às restrições à adoração relacionadas à Covid. Em vez disso, todos os governos devem reconhecer que a Constituição ainda controla durante uma pandemia”, destacou ele.
Também concordando com a decisão da Suprema Corte, o juiz Neal Gorsuch escreveu: “Já era hora de deixar claro que, embora a pandemia represente muitos desafios graves, não há nenhum mundo em que a Constituição tolere decretos executivos com códigos de cores que reabram lojas de bebidas e bicicletas lojas, mas não igrejas e sinagogas”.
Danos irreparáveis
No texto, o Tribunal também apontou que “não pode haver dúvida de que as restrições contestadas, se aplicadas, causarão danos irreparáveis”.
Os juízes reconheceram que, de fato, alguns fiéis podem acompanhar os cultos e missas online ou pela televisão, mas ressaltaram que isso quebra certos sacramentos.
“Essa visão remota não é o mesmo que a participação pessoal. Os católicos que assistem a uma missa em casa não podem receber a comunhão, e há importantes tradições religiosas na fé judaica ortodoxa que exigem assistência pessoal”, explica o texto.
Critérios desmedidos
Goodrich apontou que os juízes sugeriram: “Nova York poderia ter vinculado o atendimento ao tamanho do prédio em vez de impor uma restrição tão rígida”, a exemplo de prédios que comportam 1.000 pessoas sendo permitidos receber apenas 10.
A decisão falou sobre como a maioria das igrejas ou sinagogas envolvidas neste caso podem acomodar pelo menos 400 pessoas, em alguns casos, até mais de 1.000.
“É difícil acreditar que admitir mais de 10 pessoas em uma igreja ou sinagoga com 400 lugares criaria um risco mais sério para a saúde do que muitas outras atividades que o Estado permite”, afirmou a decisão.
Contexto
No dia 5 de outubro, o governador Andrew Cuomo havia ameaçado fechar igrejas e sinagogas que não cumprissem as rígidas restrições impostas por sua gestão no Estado de Nova York.
“Sabemos que as instituições religiosas têm sido um problema”, ele chegou a afirmar na época, apontando para uma tela com fotos de reuniões cristãs e judaicas. “Você não vê máscaras e você vê violações claras de distanciamento social”.
O anúncio provocou indignação por parte das comunidades judaicas e cristãs, que sentiram-se injustamente discriminadas.