A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou nesta sexta-feira (20) com pedido de suspensão da liminar contra decisão da 1ª Vara do Ceará, na qual dá acesso aos candidatos de todo o Brasil à redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o recurso já está nas mãos do presidente Dr. Paulo Roberto de Oliveira Lima, responsável por avaliar o caso.
Não há um prazo limite determinado para a decisão, porém, em casos importantes como esse, é possível que ela ocorra em até cinco dias, informou a assessoria.
Inep não se preparou tecnologicamente
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ontem que não há condições tecnológicas de se conceder a cópia das correções da prova de redação aos participantes do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2011, como determinou a Justiça Federal no Ceará no início da semana.
“Não é só querer. Tem de se preparar tecnologicamente para o pleito e o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais] não se preparou tecnologicamente para dar vista às provas de 4 milhões de pessoas”, disse Haddad depois de participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência em parceria com a EBC Serviços.
Haddad ainda considerou “estranho” que o pedido tenha sido feito na divulgação do resultado da prova e não quando o edital foi lançado. “Vestibulares têm 30, 40 anos não estão preparados, por que o Enem, que tem três anos, estaria? É preciso um pouco de compreensão”, explicou.
Na terça-feira (17), a Justiça Federal no Ceará determinou que o Inep ofereça a todos os participantes do Enem de 2011 a cópia das correções da prova de redação. O pedido havia sido feito pelo MPF (Ministério Público Federal) no Estado. O MEC (Ministério da Educação) e o Inep já informaram que vão recorrer da decisão.
Segundo o ministro, a nova exigência poderá prejudicar as discussões quanto à possível realização do Enem duas vezes por ano e não uma, como é feito hoje. Entretanto, na semana passada, o ministro já havia dito que a realização de duas edições do exame por ano não estava garantida, apesar de já estar prevista em edital. A aplicação das provas seria nos dias 28 e 29 de abril.
“Não podemos colocar a máquina em fadiga. Há uma questão tecnológica a ser resolvida. É um problema novo que foi colocado e que não é tão simples assim”, disse. “Por enquanto, teremos um por ano até que tenhamos fôlego para atender às exigências. A questão está sendo discutida e pode não haver [o exame] em abril”, completou.