O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu, nesta quarta-feira (25), que deve caber aos estados decidir sobre as áreas de preservação permanente (APPs) e criticou o que chamou de centralismo por parte do governo federal. O item polêmico foi aprovado nesta madrugada junto ao novo Código Florestal, na Câmara dos Deputados, como o principal ponto de divergência entre o governo federal e os parlamentares.
Não deve a União fazer o que os Estados podem fazer, disse Alckmin. República federativa no papel. O Brasil não é uma federação. É o sistema mais centralizado que existe. Isso não funciona, só em país pequenininho. É preciso descentralizar, fortalecendo o governo local, criticou o governador durante o BIOSforum, encontro de governadores para discutir oportunidades sustentáveis na capital paulista.
O governo federal é contra a proposta porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs. O novo código vai agora ao Senado, que poderá alterar os pontos polêmicos. Caso haja mudança em relação ao aprovado na Câmara, os deputados voltam a analisar o texto. Depois, o código vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente.
Eu diria que trazer segurança jurídica é importante, não sou favorável a nenhum tipo de anistia e do que depender do estado de São Paulo, nós vamos trabalhar pela sustentabilidade, disse Alckmin, referindo-se a outra controvérsia do código. Na visão de governistas, a emenda pode abrir uma brecha para que os estados anistiem agricultores que já ocupam áreas de preservação.
O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), afirmou que o veto seria uma medida atávica e burra. Nós é que conhecemos a nossa casa. Quem tem fé no taco, não tem medo de dividir o poder. Como aplicar a mesma regra para o Pará e para Santa Catarina? Faço um apelo para que não vetem, disse.
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), disse que a aprovação do projeto foi uma demonstração da desarticulação da base governista no Congresso. Para ele, a bancada do agronegócio está entrosada e tem defendido seus interesses. Nós percebemos essa articulação do agronegócio, ao mesmo tempo em que se percebe uma falta de entrosamento do governo, afirmou.