O governador do estado nigeriano de Kaduna, Nasir Ahmad El-Rufai, retomou um projeto de lei que exige que apenas pastores licenciados tenham a liberdade de pregar.
Esta legislação, que foi idealizada pelo governo militar da Nigéria, havia sido ignorada no estado por 30 anos. Agora, o governador pretende retomá-la aplicando a lei também para pregadores muçulmanos.
De acordo com o vice-governador, Barnabas Bantex, a proposta reflete um esforço para conter o extremismo religioso no país. "Nós juramos defender a Constituição, que reconhece a liberdade de religião e de pensamento como direitos fundamentais", disse ele.
Por outro lado, líderes religiosos afirmam que a proposta viola a liberdade religiosa. "O projeto de lei é detestável e ofende diretamente nossa fé. Tirar o direito de pregar e evangelizar, diz aos cristãos para não praticarem a sua religião, como foi ordenado pelo Senhor Jesus", disse Femi Ehinmidu, presidente da Irmandade Pentecostal da Nigéria em Kaduna.
A população da Nigéria é dividida entre o cristianismo e o islamismo. O número de casos de hostilidade social envolvendo questões religiosas são elevados, enquanto as restrições governamentais têm sido moderadas.
No mês passado, o presidente da Irmandade das Igrejas de Cristo na Nigéria e outros dois pastores foram sequestrados por homens armados durante uma reunião de oração. Um deles foi morto, e dois foram libertados após 10 dias.
Para obter a licença, os pregadores de Kaduna devem passar pela triagem de um comitê inter-religioso, formado por membros cristãos da Associação Cristã da Nigéria (CAN) e muçulmanos da Jama'atu Nasril Islam (JNI). Sem estipulações claras, as decisões da comissão podem ser inteiramente subjetivas.
"A lei não fornece uma alternativa ou um fórum onde você pode buscar uma reparação, caso seu pedido seja negado", ressaltou o advogado John Achimugu.
Além das licenças, a lei restringe as pregações gravadas em CDs, fitas, pen drives ou outros dispositivos. Também proíbe o uso de alto-falante, o abuso de livros religiosos, o uso de linguagem depreciativa sobre qualquer religião e o carregando armas em locais de culto. Os infratores poderão enfrentar uma multa de US$ 1.000 ou dois anos de prisão.