Nesta terça-feira, 17 de dezembro, o Plenário do Senado aprovou o requerimento para que o projeto que criminaliza a discriminação de homossexuais (PLC 122/2006) seja apensado ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). O requerimento é do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) e foi aprovado com 29 votos favoráveis, 12 contrários e duas abstenções. O argumento de Eduardo Lopes é que o Código Penal já engloba o assunto ao tipificar a intolerância, o racismo e todo tipo de violência. O senador explicou que, por tratarem de assuntos correlatos, não há sentido para que as propostas tramitem separadamente.
O senador Magno Malta (PR-ES) apoia Lopes e reiterou que a criminalização da homofobia depende da tipificação desse crime no Código Penal.
Paulo Paim (PT-RS) e Eduardo Suplicy (PT-SP) se manifestaram contra o requerimento por acreditarem que o apensamento enfraquecerá o debate do assunto.
com informações do Jornal do Brasil