Uma igreja está processando uma cidade de Maryland (EUA) por um regulamento de zoneamento que a proíbe de realizar cultos de adoração em uma cafeteria do centro da cidade, a menos que solicite um autorização especial, que acredita que ser muito cara e incerta.
A igreja 'Redemption Community', que supervisiona uma cafeteria sem fins lucrativos chamada Ragamuffins Coffee House, está processando a cidade de Laurel sobre uma lei de zoneamento que exige que ela passe pelo o que chama de uma exceção especial "dispendiosa" e "incerta", apesar das assembleias religiosas não precisarem passar por este processo.
Os parâmetros da exceção incluem uma taxa de depósito não reembolsável de US$ 2.000, a contratação de um engenheiro para redigir um "Plano do Condições Existentes do Estabelecimento" e um "Plano Proposta do Estabelecimento", além de uma documentação de solicitação detalhada, que apesar de todo o esforço e burocracia necessários, o Conselho de Recursos da Cidade pode rejeitar.
Conhecido como 'Redemption Community Church' v. 'Cidade de Laurel', o processo foi registrado na última sexta-feira no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Maryland.
A igreja está sendo representada pela organização 'Aliança Em Defesa da Liberdade' (ADF), um escritório de advocacia conservador que geralmente lida com litígios de liberdade religiosa.
A conselheira jurídica do ADF, Christiana Holcomb, disse em comunicado divulgado na última sexta-feira que o regulamento de zoneamento da cidade de Laurel era "discriminatório".
"O governo não pode discriminar as igrejas simplesmente porque são religiosas", disse Holcomb. "Apesar de fazer todos os esforços para trabalhar com a cidade para cumprir suas pesadas mudanças de zoneamento, a igreja 'Redemption Community' agora está sendo informada que deve parar de realizar cultos de adoração ou pagará multas severas".
Originalmente chamada Igreja Presbiteriana da Aliança, a 'Redemption Community' decidiu mudar-se para o centro da área de Laurel e criar uma cafeteria sem fins lucrativos para ministrar aos pobres.
"As igrejas podem ser fortalezas", explicou o reverendo Jeremy Tuinstra, líder da igreja, em uma entrevista de 2017 com The Baltimore Sun. "Eu não posso me levantar e pregar sobre amar nossos vizinhos e eu não conheço o meu próprio vizinho".
Em março de 2015, a Comissão de Planejamento de Laurel votou para conceder à Redemption Community uma isenção de estacionamento para permitir a criação de uma cafeteria sem fins lucrativos, que também seria um espaço de adoração.
A cafeteria Ragamuffins estava localizada na "Zona Comercial da Vila" de Laurel e precisava de uma renúncia em resposta a um regulamento de código no número de vagas.
O Comissário Mitzi Betman, presidente da Comissão, explicou na reunião de abril de 2015 que estava reconsiderando a votação a partir do mês anterior devido a novos detalhes que emergiram.
"Quando eu votei favoravelmente, acreditei que estávamos recebendo um café na rua principal, que durante duas horas no domingo quase seria um subarrendamento, em certo sentido, para uma igreja", explicou Betman na reunião de abril de 2015 . "Então, surgiram muitas informações adicionais".
Isso inclui o pedido que não menciona que os lucros da casa de café foram destinados a instituições de caridade e que a Comissão de Planejamento não conhece o novo regulamento de zoneamento da cidade, limitando o acesso sem fins lucrativos à Zona de Aldeia Comercial.
Em julho de 2015, a Cidade concedeu à igreja uma licença de Uso e Ocupação, o que lhes permitiu operar o café, desde que não se realizassem mais cultos no local.
Em abril passado, o café foi aberto oficialmente, com a igreja realizando cultos no local aos domingos - dias em que o café não funciona.
Em agosto passado, a cidade enviou à igreja uma carta oficial, obrigando a igreja a deixar de anunciar seus encontros de adoração, realizados dominicalmente na cafeteria.
Em janeiro, a cidade enviou uma segunda carta, exigindo que a igreja cancelasse imediatamente a realização dos cultos de adoração em sua cafeteria ou enfrentaria multas.
"O réu, em violação da Cláusula de Igualdade de Proteção, causou, e continuará a causar à Igreja, sofrimento, dificuldades indevidas e reais, além de ferimentos irreparáveis", argumentou o processo movido pela igreja contra a cidade.