A Comissão especial da Câmara aprovou na terça-feira (08) um projeto que libera o cultivo da cannabis, por empresas, para fins medicinais e industriais. A cannabis é uma planta conhecida popularmente como maconha.
A votação ficou empatada em 17 a 17. Coube ao relator da matéria, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), desempatar favoravelmente ao texto. Os deputados contrários ao projeto afirmaram que apresentarão recurso e a proposta pode ser discutida no plenário da Câmara. O presidente Jair Bolsonaro declarou que pretende vetar o projeto caso seja aprovado.
Sobre o projeto
O projeto pretende liberar o “cultivo, processamento, pesquisa, armazenagem, transporte, produção, industrialização, manipulação, comercialização, importação e exportação de produtos à base de cannabis”.
A proposta diz que fica permitido o cultivo de cannabis em todo o território nacional, desde que feito por pessoa jurídica, autorizada pelo Poder Público. As mudas e sementes deverão ser certificadas.
As empresas interessadas deverão se submeter a condições mínimas de controle, tais como, cota de cultivo suficiente para atender demanda pré-contratada ou com finalidade pré-determinada.
Ainda pela proposta, o cultivo de plantas de Cannabis medicinal deverá ser feito exclusivamente em casa de vegetação, que é uma estrutura montada para cobrir e abrigar artificialmente plantas.
Controvérsias
Enquanto alguns defendem a liberação da maconha para fins medicinais, outros apontam para as possíveis consequências, como por exemplo, “generalizar o consumo de maconha no Brasil”.
“Vamos legalizar o plantio e a oferta em grande escala da maconha", disse o deputado Osmar Terra (MDB-RS). Terra acredita que a tentativa de proteger crianças que têm convulsão, pode desencadear no aumento do uso de drogas.
Por outro lado, o líder do Cidadania, Alex Manente (SP), afirmou que o plantio controlado já é feito em todas as nações desenvolvidas e que é necessário “baratear um medicamento que é tão importante e que deve chegar a todas as camadas sociais”.
“Primeiro temos que deixar claro que estamos votando em algo que é fundamental para a sociedade brasileira. Estamos aqui discutindo a possibilidade de ter produção controlada, como ocorre em todos os países desenvolvidos do mundo”, defendeu.