África do Sul é o 1º país do continente africano a legalizar maconha para uso pessoal

A África do Sul legalizou o cultivo e a posse da cannabis para uso pessoal. Com a aprovação final do presidente Cyril Ramaphosa, o país se torna o primeiro do continente africano a permitir o uso pessoal de maconha.

O presidente Ramaphosa sancionou a Lei da Cannabis para Fins Privados em 28 de maio, retirando a planta da Lei sobre Drogas e Tráfico de Drogas.

A medida permite alterações na Lei de Medicamentos e Substâncias Relacionadas, na Lei dos Direitos dos Criadores de Plantas e na Lei de Melhoramento de Plantas, visando apoiar a industrialização do setor da cannabis.

De acordo com o comunicado de imprensa do presidente, o projeto de lei regulamenta a administração médica de cannabis para crianças, a fim de protegê-las contra exposição inadequada e oferecer alternativas para lidar com o uso e posse proibidos por menores. No entanto, a venda da droga e a criação de um mercado legal continuam proibidas.

Regras

A nova legislação regula a posse, o cultivo e o uso da maconha para fins pessoais por adultos. Qualquer pessoa com 18 anos ou mais pode consumir cannabis em locais onde o público não tem acesso permitido.

Os adultos podem possuir sementes e mudas ilimitadas de cannabis, até quatro plantas com flores por pessoa ou oito por domicílio (se dois ou mais adultos morarem juntos) em local privado, até 100 gramas de cannabis seca em local público e até 600 gramas da droga desidratada por pessoa ou 1.200 gramas por domicílio em local privado.

Os adultos podem fumar e consumir maconha em locais privados e doar, sem que haja pagamento, até 30 sementes ou mudas, uma planta com flores ou 100 gramas de cannabis seca.

No entanto, a lei prevê vários crimes para aqueles que excedem os limites de cultivo e posse, não garantem que as plantas de cannabis sejam inacessíveis às crianças ou não cumprem as normas de cultivo.

Fumar ou consumir cannabis em locais públicos é proibido, mas permitido em espaços privados, desde que não coloque outras pessoas em risco, especialmente menores.

As penalidades variam de multas a prisão, dependendo da gravidade do crime e da quantidade de cannabis envolvida.

Proposto inicialmente em 2020, o projeto de lei teve atrasos, embora o governo da África do Sul tenha identificado a cannabis como um setor prioritário para o crescimento econômico, similar ao cânhamo e à cannabis medicinal. No entanto, restringir a cannabis recreativa ao uso pessoal limita seu potencial econômico.

Eleições

O presidente Ramaphosa assinou o projeto de lei em 28 de maio, pouco antes das disputadas eleições nacionais.

Seu partido, o Congresso Nacional Africano, enfrentou um desafio enorme para manter sua maioria, no entanto, reduziu sua representação no Legislativo sul-africano de 230 para 159 assentos.

O resultado marca o pior desempenho do partido nas últimas três décadas, pela primeira vez na história desde o fim do regime do Apartheid.

Lembrando que a África do Sul, integrante do Brics, grupo composto também pelo Brasil, apresentou uma denúncia contra Israel na Corte Internacional, em Haia.

O país alegou violações da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio no conflito na Faixa de Gaza.

Com a derrota eleitoral, o partido do presidente tem 14 dias para formar uma coalizão no novo parlamento e tentar manter Cyril Ramaphosa no cargo.

A África do Sul é o mais recente país a mudar sua política sobre a cannabis, permitindo a posse e o cultivo para uso pessoal, mas proibindo a venda.

Na Europa, regulamentações semelhantes foram adotadas por Malta, Bélgica e, recentemente, pela Alemanha. No continente africano, Marrocos regulamentou a cannabis para uso médico em 2021.