Um grupo pró-vida entrou como uma ação contra a Câmara Municipal de Birmingham, no Reino Unido, contra a censura à liberdade de expressão que torna ilegal orar pacificamente fora de uma clínica de aborto na cidade.
Por iniciativa de Isabel Vaughan-Spruce, a líder do grupo pró-vida “40 Days for life Birmingham” (40 dias para a vida, em tradução livre), houve a solicitação de uma revisão legal da decisão do conselho deliberada em setembro passado. Para reverter a ordem, o grupo conta com o apoio do Christian Legal Centre.
Agora, a Ordem de Proteção de Espaços Públicos (PSPO, sigla em inglês), reservada geralmente para combater comportamentos antissociais, como abuso de drogas e álcool e cães perigosos, foi acionada para o British Pregnancy Advisory Group (BPAS), Robert Clinic em Kings Norton, em Birmingham.
O 40 Days for Life é uma organização internacional dedicada ao fim do aborto, e inclui um pequeno grupo de voluntários predominantemente de Birmingham.
Desde janeiro de 2020, os voluntários oram regularmente e oferecem ajuda e informações sobre alternativas ao aborto para mulheres fora da clínica. Muitas das voluntárias já passaram por abortos.
A zona tampão do PSPO agora criminaliza essencialmente o ministério do grupo, ao proibir qualquer discussão sobre o aborto no local. Isso inclui oração, aconselhamento e fornecimento de informações e apoio disponíveis para mulheres em gravidez de crise. Usar a palavra 'bebê' ou 'mãe' agora também é uma ofensa.
Qualquer um considerado culpado de quebrar o PSPO pode pegar seis meses de prisão. Em entrevista à BBC, a Ministra da Mulher, Maria Caulfield, afirmou que acredita que seis meses de prisão por confortar uma mulher fora de uma clínica de aborto é uma 'resposta desproporcional'.
A repressão direcionada às atividades do 40 Days ocorre apesar de não haver evidências de que o grupo tenha feito algo 'antissocial' ou criminoso.
Hostilidades
Segundo a líder Vaughan-Spruce, a polícia e o conselho local fizeram pouco para proteger os voluntários de serem submetidos a assédio, agressão, abuso anticristão e serem cuspidos por aqueles que se opõem à sua presença e crenças.
Imagens gravadas mostram um homem agredindo duas voluntárias, com mais relatos de voluntários tendo seus pertences roubados e recebendo ameaças às suas famílias.
Uma jovem foi informada por um homem agressivo que ele “arrancaria seus braços” se a visse oferecer um folheto de ajuda a uma mulher.
Em uma declaração de testemunha fornecida por Vaughan-Spruce, ela descreve que ao falar com a polícia sobre suas preocupações com a segurança deles foi informada por um oficial: “Bem, se eles não querem ser agredidos, eles não precisam sair a casa deles, não é?”
Luta jurídica
Apoiada pelo Christian Legal Centre, Vaughan-Spruce agora contestará a validade do PSPO com advogados argumentando que o conselho excedeu seus poderes.
Eles dirão que o conselho não tinha o poder de fazer o PSPO porque os funcionários procuraram erroneamente proibir comportamentos pacíficos e legais que não podem ser devidamente caracterizados como “antissociais” e para os quais não há provas.
Os advogados também argumentarão que o PSPO é desproporcional e interfere nos direitos humanos da líder Vaughan-Spruce segundo a Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH).
O Supremo Tribunal será solicitado a declarar o PSPO ilegal, injustificado e uma interferência nos direitos de Vaughan-Spruce e outros membros pró-vida.
O caso segue uma tendência crescente de autoridades locais usando a legislação do PSPO para encerrar a liberdade de expressão, especialmente na questão do aborto.
Isso culminou com a votação dos parlamentares no mês passado por uma emenda ao Projeto de Lei de Ordem Pública que imporá zonas tampão em todas as clínicas de aborto na Inglaterra e no País de Gales.
Discussão sobre aborto censurada
“O efeito do PSPO é criminalizar as atividades do 40 Days em Birmingham e criar uma área onde nenhuma discussão sobre aborto ou mesmo oração relacionada ao aborto seja permitida”, declarou Andrea Williams, diretora executiva do Christian Legal Centre.
“Não há nenhuma evidência para mostrar que alguém está sendo assediado fora das clínicas de aborto. A verdade é bem o oposto. São os defensores do aborto que intimidam e assediam e não permitem nenhum ponto de vista dissidente.”
“Após a introdução de pílulas por correio para abortos domésticos, a oferta de ajuda a mulheres fora das clínicas de aborto é uma das poucas linhas de vida que resta para aqueles que se sentem desamparados e coagidos a fazer um aborto.”
A advogada disse ainda que o grupo “40 Days for Life oferece às mulheres e seus bebês uma última chance de fazer uma escolha diferente – uma escolha para a vida. Em que tipo de mundo estamos vivendo quando até isso está sendo negado a eles?”
“Já houve mais de 10 milhões de abortos no Reino Unido desde que o aborto foi legalizado em 1967. Esse é um número impressionante. Isso é quase o dobro da população da Escócia e mais do que toda a população de Londres. Milhões de pessoas estariam vivas hoje se o aborto não tivesse sido legalizado”, disse.