O Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) dos Estados Unidos anulou na última sexta-feira (12), uma lei do sistema conhecido como ‘Obamacare’, que tentava normalizar a ideologia transgênero.
No lugar dessa lei, a nova regra do governo Trump indica que as proteções contra "discriminação sexual" serão aplicadas apenas a pessoas que sofrem discriminação com base no fato de serem ou não biologicamente homens ou mulheres. Sob o regulamento da era Obama, as pessoas eram protegidas com base em como definiam sua própria sexualidade: homem, mulher ou o que escolhessem para autodenominação.
A nova regra também protege os profissionais de saúde que recebem financiamento federal de serem forçados a realizar cirurgias de transição de gênero, de mudança de sexo e abortos.
Grupos LGBTQ dizem que proteções explícitas são necessárias para pessoas que procuram tratamento para redesignação sexual, e mesmo para pessoas transgênero que precisam de cuidados para doenças comuns, como diabetes ou problemas cardíacos.
Mas os conservadores dizem que o governo Obama excedeu sua autoridade legal na interpretação ampla de gênero.
"Sob o antigo regime de Obama, os profissionais médicos poderiam ter sido forçados a facilitar cirurgias de reatribuição de gênero e abortos, mesmo que acreditassem que isso fosse uma violação de sua consciência ou prejudicial ao paciente", disse Mary Beth Waddell, da organização conservadora ‘Conselho de Pesquisa da Família’.
Amparo
O chefe dos Direitos Civis do HHS, Roger Severino disse que as pessoas transgênero ainda serão protegidas por outros estatutos que proíbem a discriminação nos cuidados de saúde por causa de raça, cor, origem nacional, idade, deficiência e outros fatores.
"O HHS respeita a dignidade de todo ser humano", disse Severino. "Estamos inabaláveis em nosso compromisso de fazer valer os direitos civis nos cuidados de saúde".
"Os cuidados de saúde têm a ver com salvar vidas, e os profissionais de saúde nunca devem ser forçados ou coagidos a participar de um aborto", disse o deputado republicano Chris Smith, de Nova Jersey. "Um juiz federal já reconheceu que a regra anterior sob o governo Obama era uma violação flagrante dos direitos de consciência dos prestadores de serviços de saúde. Sou grato que a nova regra corrija formalmente esse erro e reafirme as muitas proteções de consciência sob a lei existente".
Os regulamentos publicados sob o governo do então presidente Obama incluíam como essencial ao combate à "discriminação com base no sexo" a realização do aborto ("interrupção da gravidez"). Em outubro de 2019, essa definição foi derrubada por um juiz federal. Agora, a regra final alinha os regulamentos com o entendimento reconhecido pelo Tribunal.