Uma lei que criminaliza a conversão de uma religião para outra foi aprovada em mais um estado da Índia.
No dia 15 de setembro, o Conselho Legislativo do estado de Karnataka aprovou a Lei de Proteção do Direito à Liberdade de Religião, que proíbe “a conversão ilegal de uma religião para outra por deturpação, força, influência indevida, coerção, sedução ou por qualquer meio fraudulento”.
Embora o projeto de lei tenha o objetivo de combater conversões forçadas, as chamadas leis anticonversão são usadas frequentemente por nacionalistas hindus para perseguir cristãos na Índia.
A nova lei em Karnataka recebeu a aprovação do governador em 28 de setembro e entrou em vigor retroativamente a 17 de maio.
O projeto já havia sido aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado, mas só foi levado ao Conselho quando o partido nacionalista hindu (BJP) conseguiu a maioria dos assentos na casa.
Segundo a Voz dos Mártires, cristãos indianos levantaram preocupações com a nova lei, a chamando de draconiana.
Com a lei anticonversão aprovada, pessoas condenadas por “conversão ilegal” poderão receber uma pena de cinco anos de prisão. Se a conversão envolver um menor, a pena sobe para 10 anos.
Leis anticonversão
Em estados onde leis anticonversão semelhantes são atualmente promulgadas, incluindo Odisha, Madhya Pradesh, Arunachal Pradesh, Chhattisgarh, Gujarat, Jharkhand, Himachal Pradesh e Uttrakhand, cristãos sofrem amplamente com o abuso de autoridade.
Nacionalistas radicais abusam dessas leis, acusando falsamente os cristãos de converter forçosamente indivíduos ao cristianismo para justificar o assédio e agressão.
A polícia local muitas vezes ignora a violência perpetrada contra cristãos, devido à falsa acusação de conversões forçadas.
Algumas das leis anticonversão estão em vigor desde 1967. No ano passado, os primeiros cristãos foram presos sob essas leis na Índia.
Um cristão coreano e três cidadãos indianos foram presos em Nodia, enquanto distribuíam alimentos e outros tipos de ajuda aos necessitados devido ao bloqueio da COVID-19.
Nacionalistas hindus costumam alegar que grupos cristãos usam serviços sociais como escolas e hospitais para forçar hindus a se converter ao cristianismo.