A Comissão de Drogas Narcóticas das Nações Unidas aprovou nesta quarta-feira (2) a reclassificação da maconha e da resina derivada da cannabis para um patamar que inclui substâncias consideradas menos perigosas segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Na prática, a decisão não retira a necessidade de os países estabelecerem controles contra a proliferação da droga. A medida também não tem o poder de mudar, por si, as políticas adotadas por cada nação sobre a maconha e seus derivados.
Porém, com a reclassificação, a maconha deixa de ocupar uma lista de substâncias consideradas "particularmente suscetíveis a abusos e à produção de efeitos danosos" e "sem capacidade de produzir vantagens terapêuticas".
A posição do Brasil foi declarada contrária ao uso recreativo da cannabis e à flexibilização de sua produção foi reafirmada em Viena, na Áustria, durante a 63ª sessão da Comissão de Narcóticos da Organização das Nações Unidas (CND/ONU).
“Aceitamos, reconhecemos e já temos legislação para dar atendimento àqueles pacientes que se beneficiam do canabidiol nas crises convulsivas refratárias, mas de maneira nenhuma o Governo concorda com outra ação para abrir condição de produção, plantação e uso da maconha”, revelou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
Nessa lista de drogas mais perigosas, a maconha estava posicionada ao lado de substâncias como a heroína. Agora, a cannabis fica posicionada entre outros entorpecentes como a morfina, que a organização também recomenda controle mas admite ter menos potencial danoso.
A decisão segue uma recomendação da própria OMS e teve aprovação de 27 países. Outros 25 votaram contra, e uma representação se absteve. Além disso, as delegações rejeitaram outras recomendações como a retirada de todas as listas de alguns componentes da cannabis.
As Convenções de 1961 e 1971 classificam as substâncias controladas em quatro listas, de acordo com seu valor terapêutico percebido e risco potencial de abuso. A cannabis e sua resina, por exemplos, apareciam nas seções I e IV, sendo que a IV possui as drogas consideradas como mais perigosas, como a heroína e analgésicos potentes ou potencialmente mortais.
Países que legalizaram o uso recreativo da maconha
O uso recreativo da maconha é permitido em países como o Uruguai, o Canadá e a Geórgia, que recentemente aprovaram leis que retiram a penalização para quem consumir a substância ou que legalizam completamente o consumo da droga.
A legalização também foi recentemente aprovada em algumas partes dos Estados Unidos, onde houve referendo no mesmo dia da eleição presidencial.
Já o México pode ser o próximo a liberar o uso do entorpecente — o Senado aprovou a legalização da maconha no mês passado tanto para fins medicinais quanto para uso recreativo.