Câmara aprova projeto de lei que libera o cultivo de maconha para fins medicinais no Brasil

A Comissão especial da Câmara aprovou na terça-feira (08) um projeto que libera o cultivo da cannabis, por empresas, para fins medicinais e industriais. A cannabis é uma planta conhecida popularmente como maconha.

A votação ficou empatada em 17 a 17. Coube ao relator da matéria, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), desempatar favoravelmente ao texto. Os deputados contrários ao projeto afirmaram que apresentarão recurso e a proposta pode ser discutida no plenário da Câmara. O presidente Jair Bolsonaro declarou que pretende vetar o projeto caso seja aprovado. 

Sobre o projeto

O projeto pretende liberar o “cultivo, processamento, pesquisa, armazenagem, transporte, produção, industrialização, manipulação, comercialização, importação e exportação de produtos à base de cannabis”.

 A proposta diz que fica permitido o cultivo de cannabis em todo o território nacional, desde que feito por pessoa jurídica, autorizada pelo Poder Público. As mudas e sementes deverão ser certificadas.

 As empresas interessadas deverão se submeter a condições mínimas de controle, tais como, cota de cultivo suficiente para atender demanda pré-contratada ou com finalidade pré-determinada.

Ainda pela proposta, o cultivo de plantas de Cannabis medicinal deverá ser feito exclusivamente em casa de vegetação, que é uma estrutura montada para cobrir e abrigar artificialmente plantas. 

 Controvérsias

Enquanto alguns defendem a liberação da maconha para fins medicinais, outros apontam para as possíveis consequências, como por exemplo, “generalizar o consumo de maconha no Brasil”. 

 “Vamos legalizar o plantio e a oferta em grande escala da maconha", disse o deputado Osmar Terra (MDB-RS). Terra acredita que a tentativa de proteger crianças que têm convulsão, pode desencadear no aumento do uso de drogas. 

 Por outro lado, o líder do Cidadania, Alex Manente (SP), afirmou que o plantio controlado já é feito em todas as nações desenvolvidas e que é necessário “baratear um medicamento que é tão importante e que deve chegar a todas as camadas sociais”. 

 “Primeiro temos que deixar claro que estamos votando em algo que é fundamental para a sociedade brasileira. Estamos aqui discutindo a possibilidade de ter produção controlada, como ocorre em todos os países desenvolvidos do mundo”, defendeu.