A Câmara dos Comuns do Reino Unido aprovou na terça-feira (7), a criminalização de todas as formas de “influência” perto de instalações de aborto em toda a Inglaterra e País de Gales. O resultado foi de 116 votos contra e 299 a favor.
Agora, aqueles que se aproximarem de qualquer “zona tampão” ou zonas de censura e expressar qualquer tipo de opinião sobre o aborto pode ser preso, inclusive as pessoas que “orarem em pensamento”.
Apesar de inusitado, o pedido da emenda para permitir orações silenciosas ou conversas consensuais dentro das zonas de censura “não foi aprovado". A proposta foi apresentada pelo parlamentar conservador, Andrew Lewer.
Jeremiah Igunnubole, consultor jurídico da ADF UK, ainda havia comentado que a votação seria uma oportunidade para que os parlamentares votassem, deixando claro que “não há espaço para crime de pensamento” na lei moderna do Reino Unido. No entanto, parece que há.
Crime de pensamento no Reino Unido
A Cláusula 10 (anteriormente Cláusula 9) do Projeto de Lei de Ordem Pública criminalizará qualquer forma de “influência” fora das instalações de aborto — inclusive na forma de oração silenciosa.
“A votação de hoje marca um divisor de águas para os direitos e liberdades fundamentais em nosso país”, disse Jeremiah.
“O Parlamento teve a oportunidade de rejeitar a criminalização do livre pensamento, que é um direito absoluto, e abraçar a liberdade individual para todos. Em vez disso, o Parlamento optou por endossar a censura e criminalizar atividades pacíficas, como orações silenciosas e conversas consensuais”, continuou.
‘O governo não deveria punir alguém por orar’
“Hoje é aborto, amanhã pode ser outra questão contestada no debate político”, Jeremiah enfatizou.
“Felizmente, onde a cláusula inicialmente previa uma sentença de prisão para aqueles condenados por se envolver nessas atividades pacíficas perto de instalações de aborto, a pena agora foi reduzida à multa”, ele explicou.
“No entanto, é extremamente lamentável que o Parlamento, que existe para proteger e defender os direitos do eleitorado, tenha assumido uma posição clara contra as liberdades fundamentais, abrindo a porta para processos de crimes de pensamento em todo o país”, continuou o consultor jurídico da ADF UK.
‘As zonas de censura são desnecessárias’
A votação ocorreu apesar da revisão mais recente do governo (2018) constatando que as zonas de censura seriam uma restrição desnecessária e “desproporcional” aos direitos, uma vez que o assédio já é criminalizado pela legislação existente.
Mais frequentemente, de acordo com a revisão, os voluntários oram ou oferecem folhetos sobre serviços de ajuda disponíveis para mulheres que estariam interessadas em alternativas ao aborto.
De acordo com uma pesquisa da BBC no ano passado, quase 1 em cada 5 mulheres que abortam o fazem contra sua vontade.
Mulher que foi presa por orar em pensamento
A mudança na lei ocorre um dia após a notícia de que a voluntária pró-vida, Isabel Vaughan-Spruce, foi presa pela segunda vez por orar em pensamento, perto de uma clínica de aborto em Birmingham, na Inglaterra.
A prisão, que contou com a presença de 6 policiais, ocorreu apenas algumas semanas depois que ela foi declarada “inocente” pela mesma atividade no Tribunal de Magistrados de Birmingham.
Isabel havia sido acusada criminalmente em dezembro com base em que suas orações silenciosas e imperceptíveis equivaliam a “intimidação”.
A promotoria não foi capaz de apresentar nenhuma evidência ao tribunal para substanciar o “crime de pensamento” e Isabel foi inocentada, junto a Sean Gough, um líder cristão que também havia sido acusado, mas depois foi igualmente absolvido.
Momento em que Isabel é presa por policiais por orar em pensamento. (Foto: Captura de tela/YouTube All Things ProLife)
‘Ninguém deve ser criminalizado por seus pensamentos’
“A ambiguidade das leis que limitam a liberdade de expressão e pensamento — mesmo em forma de conversa pacífica e consensual ou em oração silenciosa — leva a uma confusão vergonhosa em detrimento dos nossos direitos fundamentais essenciais. Ninguém deve ser criminalizado por seus pensamentos”, disse Isabel.
“A introdução de zonas de censura em todo o país pelo Parlamento, hoje, significará que muito mais pessoas inocentes como Isabel serão injustamente criminalizadas por seus pensamentos silenciosos ou por oferecer pacificamente panfletos às mulheres que possam querer ouvir sobre outras opções”, comentou Jeremiah.
“Uma sociedade livre nunca deve proibir a troca pacífica de informações”, ele acrescentou.
‘Trata-se da nossa liberdade de pensar, falar e orar’
Lewer reforçou: “A polícia nunca deveria perguntar a alguém: 'No que você está pensando?’. Uma censura desse tipo é uma ladeira notoriamente escorregadia”, disse o parlamentar ao alertar que “essa porta não deveria estar sendo aberta”.
“Isto é sobre liberdade, não é sobre o propósito da liberdade ou a localização dela. Trata-se da capacidade de pensar, falar e orar livremente”, acrescentou ainda John Hayes, membro do Parlamento do Reino Unido.
“O que estamos fazendo? Dizendo que as pessoas não podem mais orar em silêncio, por conta própria?”, questionou Danny Kruger, outro membro do Parlamento.