O pedido de indenização feito pelo transexual atualmente nominado como Viviany Beleboni - que simulou uma crucificação na Parada Gay de São Paulo so ano passado (2015) e foi acusada por diversos parlamentares evangélicos de vilipêndio - foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Segundo Viviany, após o "discurso de ódio" - proferido pelo senador Magno Malta, dias depois da Parada Gay - ele teria recebido ameaças pelas mídias sociais.
"Expresso o meu repúdio, a minha insatisfação à maneira indigna como se comportaram, afrontando uma sociedade cristã deste país. Dois anos atrás eles [movimento LGBT] foram à avenida e levaram símbolos religiosos, da Igreja Católica e o usaram em posição sexual, em pleno desrespeito a um povo, os católicos deste país. Mas no final de semana passado, eles passaram dos limites", protestou o senador na ocasião.
A juíza Letícia Antunes Tavares, da 14ª Vara Cível Central da Capital considerou que a encenação foi "amparada pela garantia constitucional da liberdade de expressão", mas também acredita que Viviany tem que "arcar com o ônus e a popularidade" que o ato acabou gerando.
"Não se encontram presentes os requisitos para configuração da responsabilidade civil, pois o exercício do direito de crítica por parte do requerido é lícito e não há provas de que este tenha violado a honra ou imagem da autora, nem de que a ameaçou", declarou a juíza. Apesar da decisão judicial declarada, o transexual ainda pode entrar com recurso.
Segundo a defesa do senador, não houve qualquer declaração de ameaça ou ofensa a Viviany, já que as críticas não foram dirigidas especificamente ao modelo, mas sim ao ato de "debochar" dos símbolos considerados sagrados no cristianismo.
Contexto
Ainda em 2015, Viviany chegou a entrar com sete ações diferentes, sob alegação de que teria sido vítima de homofobia, em razão do "discurso de ódio" de Magno Malta e outros parlamentares cristãos. Porém, outro juiz já havia negado os pedidos de indenização a Viviany - os quais totalizavam R$800 mil.