O Parlamento Europeu deve votar, em sua sessão plenária de 23 de junho, uma moção que incluirá o compromisso de promover ativamente o aborto em todos os Estados membros.
A moção sobre a “situação da saúde sexual e reprodutiva e dos direitos na UE” teve o texto apresentado aos Membros do Parlamento Europeu (MEPs) pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Gêneros, liderado pelo eurodeputado socialista e relator Predrag Fred Matić.
O texto visa “reconhecer plenamente que a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos”.
É esperado que a maioria do parlamento apoie a resolução, que fala em promover a educação sexual, combater a mutilação genital feminina e o tráfico sexual e facilitar o acesso a métodos anticoncepcionais modernos, entre outros aspectos.
Mas o ponto-chave que se destaca na formulação do relatório Matić tem a ver com a promoção do “aborto gratuito e legal” para todas as mulheres.
“Barreiras no acesso ao aborto”, diz o resumo da iniciativa publicado no site oficial do Parlamento Europeu, “levam à violação da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos, mas também às desigualdades na conquista dos direitos das mulheres em toda a UE”.
O relatório critica as políticas dos Estados membros da UE Polônia e Malta na área de saúde reprodutiva, falando de uma "reação contra os direitos das mulheres" na área de "abortos seguros e legais", que levam à "erosão da democracia e das liberdades pessoais " na Europa.
Polônia e Malta se mantêm pró-vida
No início deste ano, uma decisão do Tribunal Constitucional da Polônia proibiu a interrupção da gravidez de fetos com má-formações, ampliando as políticas conservadoras cada vez mais enraizadas em um dos países católicos mais devotos da Europa.
O acesso ao aborto diminuiu mesmo sem restrições legislativas, já que mais médicos se recusam a realizá-los por motivos religiosos e muitas mulheres buscam o aborto no exterior.
De acordo com as novas regras, os abortos serão permitidos apenas em casos de estupro e incesto e quando a vida ou a saúde da mãe estiver em perigo. Médicos que realizam abortos ilegais na Polônia podem ser presos.
Em Malta, médicos pró-vida dizem aos MPE que votem contra o relatório de "direito ao aborto". Eles fizeram um apelo aberto aos eurodeputados malteses para que votem contra um relatório de Matić.
O porta-voz da Doctors For Life (DFL), Dr. Gabriel Ellul, disse que o relatório interfere com o princípio da subsidiariedade, onde o devido reconhecimento é dado à jurisdição exclusiva dos Estados membros na gestão dos seus sistemas de saúde e nas escolhas das políticas nacionais de saúde.
Ellul também disse que o relatório desconsidera o direito à objeção de consciência nos cuidados médicos legais e tenta introduzir o reconhecimento do direito ao aborto “embora tal direito não exista, nem possa ser derivado da Declaração Universal dos Direitos Humanos ou da Carta de
Direitos Fundamentais da União Europeia. ”
“Pelo contrário, desde a Conferência do Cairo de 1994, os estados se comprometeram a‘ reduzir o recurso ao aborto ’e‘ tomar as medidas adequadas para ajudar as mulheres a evitar o aborto ’”, disse Ellul.
Objeção de consciência vista como "barreira"
O relatório também denuncia o uso da objeção de consciência por parte dos profissionais de saúde, afirmando que é “uma das barreiras mais problemáticas”. O relatório sublinha que “os profissionais médicos muitas vezes não praticam o aborto invocando as suas crenças pessoais (…) Isto não só nega às mulheres o seu direito à saúde e aos procedimentos médicos, mas também levanta a questão dos sistemas públicos de referência”.
O Comitê que preparou a resolução a ser aprovada no Parlamento Europeu afirma que a não realização do aborto com base na objeção de consciência é uma “violação evidente e multidimensional” que “viola os direitos humanos” e “um desafio europeu que deve ser enfrentado”.
Oposição à resolução
O texto é levado ao plenário do Parlamento Europeu depois de aprovado na referida Comissão por 27 votos “sim”, 6 votos “não” e 1 abstenção.
Entre os argumentos dos membros do Comitê que se opuseram à resolução estavam as ideias de que “trata o aborto como um suposto direito humano que não existe no direito internacional” e que “fala contra a objeção de consciência por parte dos profissionais de saúde”.
Esta oposição minoritária à resolução apresentou 154 emendas ao relatório, dizendo que “os direitos humanos - que são universais e imutáveis - estão sendo submetidos a manipulação ideológica, com a influência internacional minando a soberania das nações e afetando suas leis”.
Organizações pró-vida perguntam como reagir
Enquanto isso, organizações pró-vida que leram o relatório Matić disseram que ele recicla as ideias do conhecido relatório Estrela, que foi rejeitado pelo Parlamento Europeu em 2013.
O Bundesverband Lebensrecht (Associação Nacional pelo Direito à Vida) disse à revista Pro Medien Magazine que a resolução “ignora totalmente os direitos dos nascituros” e é uma “ameaça à liberdade de consciência dos profissionais de saúde”.
Uma boa saúde para as mulheres é “imensamente importante”, disse a líder da associação Alexandra Linder, mas através da promoção do aborto, os direitos das mulheres são “empurrados para uma direção ideológica e anti-humana”.