O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai encaminhar ao Congresso, ainda em setembro, uma medida provisória que perdoa dívidas individuais de até R$ 10 mil (valor atualizado) com a União, contraídas até 31 de dezembro de 2002. A informação é do líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES).
A decisão foi comunicada ontem, dia 19 de agosto, na reunião do Conselho Político, no Palácio do Planalto. O objetivo é fazer uma limpeza em 2,1 milhões de processos, que equivalem a 18% dos processos movidos pela União, mas representam apenas 0,28% do valor que o governo têm a receber - R$ 3,6 bilhões de um total de R$ 1,3 trilhão.
Segundo Casagrande, Lula disse no encontro que é incompetência do governo deixar uma dívida de R$ 400 chegar a R$ 10 mil.
As dívidas posteriores a 2002 e superiores a R$ 10 mil serão tratadas em projetos de lei que estabelecerão novos modelos de negociação. A idéia é que essas negociações sejam conduzidas diretamente com os devedores, por instituições financeiras federais como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Há um número enorme de dívidas com o valor muito pequeno em relação ao todo. Essas dívidas dão muito trabalho para o sistema de cobrança da União, com baixíssimo resultado, reforçou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). A idéia é retirar isso da cobrança, o que, de fato, não seria cobrado jamais." De acordo com Fontana, o governo estuda ainda parâmetros para oferecer uma negociação específica para as dívidas maiores. A outra idéia é fazer uma espécie de negociação específica de um endividamento, disse o líder sobre a proposta, cujo desenho ainda não está terminado.
O governo também pretende fechar um acordo com os exportadores que cobram na Justiça créditos de exportação com base no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O acordo prevê a negociação das dívidas. Em troca, os empresários desistiriam das ações na Justiça.
Um terceiro bloco é formado pela dívida de exportadores com contenda judicial de muitos anos, nos quais o IPI era isento se creditava na fase seguinte. A idéia é propor algum tipo de negociação que permita a esses devedores pagarem com maior rapidez. O país se apropria desses recursos, faz os investimentos necessários e também se elimina um conjunto de questões judiciais para poder permitir as estruturas da União trabalhar mais em torno de débitos efetivos, onde haja uma contenda judicial necessária, disse Fontana.