O Brasil se declarou nesta sexta-feira (4) na Corte Internacional de Justiça, em Haia, contra a declaração de independência do Kosovo em fevereiro de 2008. O país disse entender que o princípio de integridade territorial, neste caso da Sérvia, foi violado.
Representando o país, o embaixador do Brasil na Holanda, José Artur Denot Medeiros, disse que as instituições de governo provisório, estabelecidas pela resolução 1.244 da ONU, tinham um forte grau de autonomia. Mas a resolução não menciona, ?nem implícita nem explicitamente?, o poder de declarar independência.
Para o Brasil, diante de um fracasso como o que aconteceu nas negociações de paz entre Sérvia e Kosovo, corresponderia ao Conselho de Segurança da ONU, e não ao governo provisório kosovar, decidir sobre uma possível declaração de independência.
Também houve rejeição da Bolívia, e o embaixador desse país na Holanda, Roberto Calzadilla, disse aos juízes que a declaração unilateral de independência do Kosovo ''não está de acordo com o direito internacional''. Para a Bolívia, a secessão kosovar representou a violação da resolução 1.244 da ONU, de 1999, que não ''oferecia ao Governo provisório do Kosovo a capacidade de se declarar independente''.
A Sérvia na terça-feira que a declaração unilateral de independência feita pelo Kosovo ''ignora'' sua integridade territorial, garantida em uma resolução da ONU de 1999, que instituía em Pristina um regime administrativo provisório regulado pelas Nações Unidas.
Além de Brasil e Bolívia, também discursaram hoje na CIJ a Bulgária e Burundi. A Bulgária se pronunciou a favor da independência do Kosovo, ao considerar que o caso desta província sérvia é ''único''. Burundi
A CIJ realiza, a partir de 1º de dezembro e até o final da próxima semana, audiências orais com a participação de cerca de 30 países para ajudar os juízes no momento de emitir o que se conhece como uma ''opinião consultiva'' sobre a legalidade da declaração de independência do Kosovo.
Solicitadas diretamente à CIJ pelas Nações Unidas, estas opiniões consultivas da Corte de Haia não são formalmente vinculativas - ou seja, não são obrigatoriamente postas em prática. Mas costumam ser respeitadas, por serem respaldadas pelo prestígio internacional desta organização judicial.
O Parlamento do Kosovo declarou em 17 de fevereiro do ano passado, de forma unilateral, a independência da Sérvia. Na Sérvia, no entanto, a medida causou indignação e mal-estar diante da perda da Província, que é considerada o berço de sua nação.