O governo quer incentivar que os consumidores que tenham celulares roubados peçam o bloqueio dos aparelhos. A intenção é barrar o comércio ilegal eletrônico. Para isso, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça vai enviar nesta quarta-feira (6) uma nota técnica à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que a agência regulamente os procedimentos exigidos para que os consumidores consigam bloquear os aparelhos. Hoje cada operadora de celular usa critérios próprios para fazer o bloqueio.
Segundo a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, a iniciativa de bloquear o celular é essencial para o combate ao comércio eletrônico ilegal. Hoje, são registrados anualmente cerca de 3 milhões de ocorrências de furto de aparelhos eletrônicos. Desses, 30% são aparelhos celulares.
''Para o comercio ilegal acabar depende do cidadão, que ele não compre, faça registro e impeça que os aparelhos furtados alimentem esse comércio ilegal''.
Com o bloqueio, o aparelho não pode ser reutilizado. Na prática, o celular vira um relógio digital com despertador e não é possível fazer ou receber chamadas, mesmo que seja incluído outro chip.
Para fazer o bloqueio, é essencial que o consumidor tenha em mãos o INEI (espécie de chassis do aparelho) e dados do titular do celular. De acordo com Mariana Tavares, o serviço de bloqueio já é feito pelas operadoras, mas nem sempre é solicitado pelo consumidor.
A intenção da Secretaria é que o serviço seja divulgado também por propagandas que serão produzidas pelo Ministério da Justiça.
A própria secretária de Direito Econômico afirmou que o seu aparelho de telefone foi furtado na semana passada e ela não sabia do serviço.
''Essa iniciativa das operadoras precisa constituir uma política pública de estado de combate ao comércio ilegal''.
Por Lais Lis