O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou ao estado a internação de um dependente químico no município de Alta Floresta, a 800 quilômetros de Cuiabá. A decisão pede que o rapaz, que é usuário de crack e heroína há 15 anos, seja internado para exames médicos psiquiátricos e psicológicos.
Segundo a decisão do juiz da Terceira Vara da Comarca do município, Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) deve internar o rapaz, mesmo contra a vontade dele. O pedido de tutela antecipada foi proposto pela mãe do paciente, que teme pela sua segurança e a do filho. O pedido judicial traz ainda cópias de boletins de ocorrência mostrando os delitos cometidos pelo rapaz, que chegou a jogar gasolina em duas pessoas e atear fogo. A assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde informou ao G1 que a decisão será cumprida.
De acordo com o magistrado, a medida deve ocorrer em clínica ou estabelecimento público especializado. Caso o estado não disponha de local adequado, deve arcar com o pagamento em uma unidade particular.
A mãe do rapaz relata nos documentos que o vício do filho o transformou em uma pessoa agressiva, imprevisível, que comete furtos diários e sempre se envolve em brigas. Ela também contou que o filho corre risco de vida, devido às dívidas com o tráfico de drogas e inimizades.
Laudos médicos apontam que o usuário de drogas apresenta agravamento progressivo do quadro, com importante repercussão funcional, havendo no momento risco de vida para si e para terceiros devido ao grau de impulsividade e prejuízo do juízo crítico apresentados com a progressão do quadro de dependência química, conforme consta trecho da decisão.
A ação também aponta que o rapaz não apresenta resposta à medicação para alívio dos sintomas de abstinência e chegou a ser internado devido à intensa agitação psicomotora e comportamento de risco em busca da droga. ''Caso o paciente não concorde em submeter-se ao referido tratamento, há indicação de internação involuntária, pois o paciente não se encontra em condições, do ponto de vista cognitivo, de decidir pela melhor opção terapêutica, estando em situação de risco, ressaltou.
Diante da situação, o magistrado entendeu haver requisito legal para a internação compulsória, afastando qualquer alegação de constrangimento ilegal. O juiz também destacou que a internação deve ocorrer em local adequado para tratamento psiquiátrico e psicológico.