Uma norma sancionada em 2016 foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele vetou os efeitos do artigo 1º de uma lei municipal de Palmas (TO) que proibia o uso de material didático sobre gênero e sexualidade nas escolas públicas municipais.
Apesar da nova decisão, a medida tramita em caráter provisório e ainda deve ser discutida pelo plenário do STF.
Em 2016, a prefeitura de Palmas vetou o uso de material didático no ensino municipal, que mencionava ideologia de gênero e conteúdo voltado para promover a diversidade sexual.
Neste período, o Ministério da Educação (MEC) havia disponibilizado livros didáticos que promoviam o uso de preservativos, debates sobre diversidade de gênero e união entre pessoas do mesmo sexo.
Luís Roberto Barroso ressaltou que a norma entra em conflito com a Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação). Segundo ele, o texto “prevê o respeito à liberdade, o apreço à tolerância e a vinculação entre educação e práticas sociais”.
Embate
A proposta da ação foi liderada pela Procuradoria-Geral da República. A entidade julgou que a decisão entra em embate com a Constituição Federal. Além disso, foi alegado que a norma “colaborava com a cultura de violência contra a parcela da população LGBT”.
O ministro do STF ressalta que a exposição dos alunos aos diversos assuntos sobre sexualidade apresenta uma relação de causa e efeito. Ele acredita que a diversidade de temas promove um melhor desenvolvimento dos alunos.
“Quanto maior é o contato do aluno com visões de mundo diferentes, mais amplo tende a ser o universo de ideias a partir do qual pode desenvolver uma visão crítica, e mais confortável tende a ser o trânsito em ambientes diferentes dos seus”, pontuou Barroso.
Caso semelhante
Em 2016, outro caso chamou atenção. No Recife, vereadores cristãos se colocaram à frente da luta contra livros que promoviam a ideologia de gênero. Luiz Eustáquio (Rede) e Carlos Gueiros (PSB) mostraram como exemplo o livro “Juntos Nessa 5” ao plenário da Câmara dos Vereadores para apresentar o conteúdo ensinado em sala de aula.
“A questão de homofobia, essa questão de as pessoas terem de ser respeitadas como elas são, eu ensino isso aos meus filhos. É diferente da questão que está sendo ensinada no livro. Ela induz que você vai escolher se é masculino ou feminino, e é sobre isso que tenho plena discordância. E principalmente você ensinar questões de sexualidade para crianças a partir dos 6 anos aos 10 anos de idade. Eu acho que esse é um papel dos pais”, disse Luiz Eustáquio.
O membro da Assembleia de Deus e vereador foi autor de dois requerimentos endereçados ao prefeito do Recife, na época, sobre o assunto. Um deles solicitava dados sobre os livros entregues às escolas municipais, incluindo quantidade e obras.
O motivo da petição era de criar uma frente parlamentar para analisar todas as obras e indicar quais podem ser usadas pela prefeitura. O segundo requerimento pedia a retirada de todo o material didático que tivesse qualquer menção a gênero da rede de ensino.
Transtorno nas crianças
Tomando como exemplo o cenário no Reino Unido, temos um número de crianças em tratamento, devido a distúrbios causados pela ideologia de gênero. Esse número tem visto um grande aumento, dando um salto de 1.000% nos últimos cinco anos.
Levando em consideração que os livros em questão podem induzir crianças a questionarem sua sexualidade em uma idade não aconselhada, os riscos podem ser bem graves. A organização cristã “Christian Concern” alertou que está profundamente preocupada com este cenário.
"As crianças não são capazes de dirigir até que tenham 17 anos. Não podem votar até que tenham 18 anos, e ainda há quem sugira que crianças de, talvez, 10 anos, sejam capazes de tomar a decisão de embarcar em um curso que tem consequências, significados e implicações enormes de mudança de vida", disse Andrew Marsh, representante da Christian Concern.