O Supremo Tribunal da Finlândia confirmou na última sexta-feira (19), que a ex-ministra do governo e parlamentar finlandesa Päivi Räsänen, será julgada pela terceira vez por citar o Novo Testamento no Twitter (atualmente X) para expressar sua objeção à participação da Igreja Luterana em um evento LGBT.
O procurador do Estado recorreu do caso, apesar da cristã ter sido inocentada das acusações de “discurso de ódio” em uma decisão unânime perante o Tribunal Distrital de Helsinque e o Tribunal de Recurso.
Segundo a ADF International, organização cristã de advocacia que defende Räsänen, o Supremo Tribunal concordou em ouvir esse recurso numa data a definir no futuro.
Räsänen é acusada criminalmente por compartilhar suas opiniões religiosas sobre casamento e sexualidade, em um tweet de 2019 e em um panfleto de 2004 que ela escreveu para sua igreja, baseado no texto bíblico onde explica que ao formar o ser humano, Deus criou “macho e fêmea”.
#kirkko on ilmoittanut olevansa #seta n #Pride2019 virallinen partneri. Miten kirkon oppiperusta, #raamattu sopii yhteen sen kanssa, että häpeä ja synti nostetaan ylpeyden aiheeksi? pic.twitter.com/cnjAQCrOc2
— Päivi Räsänen (@PaiviRasanen) June 17, 2019
Também havia uma terceira acusação com base em sua aparição em um programa de rádio. No entanto, a promotora tornou definitiva a absolvição dessa acusação no Tribunal de Apelação. Apenas as duas acusações restantes estão sujeitas a este último recurso.
O caso será ouvido novamente ao lado do bispo Juhana Pohjola, que enfrenta acusações pela publicação do panfleto de Räsänen há duas décadas.
À medida que especialistas manifestaram preocupação sobre a liberdade de expressão na Finlândia, os casos atraíram a atenção dos meios de comunicação globais.
Sobre a decisão do Supremo Tribunal, Räsänen disse que tinha uma “mente pacífica” e está “pronta para continuar a defender a liberdade de expressão e a liberdade de religião perante o Supremo Tribunal e, se necessário, também perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos”.
“No meu caso a investigação durou quase cinco anos, envolveu acusações falsas, vários interrogatórios policiais que totalizaram mais de 13 horas, preparativos para audiências judiciais, audiência no Tribunal Distrital e uma audiência no Tribunal de Recurso”, disse Räsänen.
E continuou: “Não se tratava apenas das minhas opiniões, mas da liberdade de expressão de todos. Espero que, com a decisão do Supremo Tribunal, outros não tenham de passar pela mesma provação. Considero um privilégio e uma honra defender a liberdade de expressão, que é um direito fundamental num Estado democrático”.
A acusação, que exige dezenas de milhares de euros em multas, também insiste que as publicações de Räsänen e Pohjola sejam censuradas.
‘Julgada por sua fé’
O diretor executivo da ADF, Paul Coleman, que apoia a defesa legal de Räsänen, disse:
“Este é um caso decisivo na história da crescente censura na Europa. Numa nação ocidental democrática, em 2024, ninguém deveria ser julgado pela sua fé. No entanto, durante o processo contra Päivi Räsänen e o Bispo Pohjola, vimos algo semelhante a um julgamento de ‘heresia’, onde cristãos são arrastados em tribunal por defenderem crenças que diferem da ortodoxia aprovada da época”.
“A insistência do Estado em continuar este processo depois de quase cinco longos anos, apesar de decisões tão claras e unânimes dos tribunais inferiores, é alarmante. O processo é a punição em tais casos, resultando num esfriamento da liberdade de expressão para todos os cidadãos que observam”, acrescentou.
Segundo ele, a ADF continuará apoiando Räsänen e Pohjola em cada etapa do processo enquanto eles enfrentam o próximo dia no tribunal.
“O seu direito de falar livremente é o direito de todos de falar livremente”, declarou Coleman.
A Bíblia em julgamento
Em abril de 2021, o Procurador-Geral da Finlândia apresentou três acusações de “agitação contra um grupo minoritário” contra Räsänen. As mesmas se enquadram na seção “crimes de guerra e crimes contra a humanidade” do código penal finlandês.
Räsänen e o Bispo Pohjola enfrentaram dois dias de julgamento no Tribunal Distrital de Helsinque, em 24 de janeiro e 14 de fevereiro de 2022. A Bíblia esteve no centro do julgamento quando a promotora apresentou versículos com os quais ela discordou.
Em 30 de março de 2022, o Tribunal Distrital de Helsinque os inocentou por unanimidade, alegando que “não cabe ao tribunal distrital interpretar conceitos bíblicos”. Então, em abril de 2022, a acusação recorreu à decisão de “inocente”.
Depois disso, o caso foi apreciado pelo Tribunal de Recurso de Helsinque em 31 de agosto e 1 de setembro de 2023. Em 14 de novembro de 2023, o tribunal confirmou a inocência de Räsänen e Pohjola.
Räsänen é membro do Parlamento finlandês há 29 anos. De 2004 a 2015 foi presidente dos Democratas Cristãos e de 2011 a 2015 foi Ministra do Interior. Durante este tempo, ela foi responsável pelos assuntos da igreja na Finlândia.