Promotor recorre pela 2ª vez contra deputada finlandesa absolvida de “discurso de ódio”

Apesar de ter sido inocentada das acusações de “discurso de ódio” por citar versículos bíblicos, a deputada cristã Päivi Räsänen poderá enfrentar mais um julgamento, após o promotor do governo filandês recorrer da decisão. 

Agora, o processo vai para a Suprema Corte, que decidirá se ouvirá ou não o caso, de acordo com a ADF Internacional, organização cristã de advocacia que defende Räsänen.

A acusação do governo da Finlândia contra Päivi exige milhares de euros em multa e quer que as publicações da deputada sejam censuradas.

Em 14 de Novembro de 2023, a parlamentar foi inocentada de todas as acusações em uma decisão unânime dos três juízes do Tribunal de Recurso de Helsinque, durante seu segundo julgamento em uma batalha judicial de quatro anos.

“Depois da minha exoneração total em dois tribunais, não tenho medo de uma audiência na Suprema Corte. Embora eu esteja plenamente consciente de que todos os julgamentos acarretam riscos, uma absolvição da Suprema Corte estabeleceria um precedente positivo ainda mais forte para o direito de todos à liberdade de expressão e de religião”, afirmou Päivi Räsänen.

E acrescentou: “E se o Tribunal decidir anular as absolvições dos tribunais inferiores, estou pronta a defender a liberdade de expressão e de religião até ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, se necessário”.

Para Paul Coleman, diretor da ADF Internacional, o processo judicial se tornou uma forma de punição contra a deputada.

“A insistência do Estado em continuar este processo, apesar de uma decisão tão clara e unânime do Tribunal Distrital de Helsínquia e do Tribunal de Recurso, é alarmante. Arrastar pessoas pelos tribunais durante anos, submetê-las a interrogatórios policiais de uma hora de duração e desperdiçar o dinheiro dos contribuintes para policiar as crenças mais profundas das pessoas, não tem lugar numa sociedade democrática”, criticou Paul.

“Como tantas vezes acontece nos julgamentos de ‘discurso de ódio’, o processo passou a ser a punição”, avaliou.

Relembre o caso

Em 2019, a política cristã foi acusada de discurso de ódio e processada por defender o ensinamento bíblico sobre sexualidade publicamente em três momentos: em um tuíte, em um panfleto religioso em 2004 e em uma entrevista de rádio em 2019.

Paivi foi investigada pela polícia por um livreto intitulado “Homem e mulher, Ele os criou”, publicado por ela 15 anos antes, e comentários feitos em um programa de rádio.

Ela também enfrentou acusações criminais por um tweet, onde criticou a liderança da Igreja Luterana Finlandesa por apoiar o mês do orgulho LGBT.