“Não cabe ao governo interpretar a Bíblia para nós”, diz advogado sobre caso Päivi

Logo após o julgamento da parlamentar cristã finlandesa, Päivi Räsänen, que enfrentou acusações de “discurso de ódio” por expressar sua fé cristã publicamente, Paul Coleman, diretor executivo da ADF International, refletiu sobre os paralelos entre a legislação finlandesa e a que está pendente na Escócia e Irlanda.

“Poucos esperariam que numa democracia ocidental, em 2023, uma figura pública fosse arrastada perante os tribunais simplesmente por expressar a sua crença na Bíblia”, ele disse.

“Muitos expressaram choque e desaprovação pela forma como o Estado finlandês tratou Päivi Räsänen por causa da sua fé”, continuou ao apontar para o que acontece quando as leis possuem um conceito vago e nebuloso de “discurso de ódio”.

Para o advogado, tal lei pode ser interpretada como um direito de censurar qualquer pensamento ou opinião que esteja fora da aprovação do Estado.

‘Não cabe ao governo interpretar a Bíblia para nós’

“Numa democracia livre, todos devem poder trocar livremente os seus pontos de vista. Não cabe ao governo interpretar a Bíblia para nós ou decidir sobre qualquer questão social, disse Coleman.

“Hoje, são as crenças cristãs sobre o casamento e a sexualidade humana que estão sendo julgadas, mas com a mesma facilidade poderiam ser uma série de outros tópicos”, continuou.

O advogado lembra ainda que a “Lei do Crime de Ódio e da Ordem Pública” da Escócia foi aprovada pelo Parlamento de Holyrood em 2021, mas será implementada apenas em 2024, no mínimo, uma vez que a força policial levantou preocupações sobre a pressão que a lei exerceria sobre os seus recursos.

“Os críticos levantaram preocupações sobre a natureza ‘vaga’ da legislação que proíbe discursos interpretados como ‘incitar o ódio’, com uma pena potencial de até sete anos de prisão”, mencionou conforme a ADF UK.

A ampla e subjetiva proibição de expressão abrange conversas privadas, mesmo dentro de casa. Muitos de todo o espectro político uniram-se na condenação da Lei, que Coleman diz que poderia permitir ao Estado “mão livre” para interferir no debate público e processar aqueles que defendem crenças minoritárias.