Um projeto de lei (PL) pretende proibir a participação de atletas transgêneros em competições esportivas femininas no Distrito Federal (GO).
A proposta foi protocolada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na quinta-feira (19).
O projeto estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais, amadoras ou profissionais. E propõe que trans sejam barrados de qualquer modalidade feminina.
Quem descumprir a regra ficaria sujeito à desclassificação, suspensão, devolução da premiação e pagamento de uma multa de 100 salários mínimos, conforme o texto.
A PL é de autoria do deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP), que afirmou que o propósito é garantir os direitos das mulheres no esporte.
“O objetivo é proteger a mulher da participação masculina em competições femininas, bem como estabelecer normas de direito desportivo nos termos do artigo 24, lX, da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente aos estados para legislar sobre o tema”, declarou Daniel.
Justiça para as mulheres
A participação de trans em esportes femininos têm levantado discussões sobre direitos das mulheres e justiça em competições.
Em Santa Catarina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou um projeto de lei que proíbe a participação de transgêneros em modalidades esportivas femininas no estado, no início de outubro.
A proposta vai seguir para análise de outras comissões e ainda será votada no plenário.
Em março deste ano, o Conselho Mundial de Atletismo proibiu atletas trans em esportes femininos para priorizar a justiça e a integridade da competição feminina.
Grupos de ativistas LGBT têm defendido a inclusão de trans que se identificam como mulheres em competições esportivas femininas em nome da igualdade e justiça para pessoas trans.
No entanto, um relatório de 2021 do Sports Councils Equality Group aponta que, mesmo após a supressão da testosterona, atletas trans geralmente mantêm uma vantagem física em termos de força, resistência e constituição física em comparação com as mulheres.