O projeto de Lei que determina a suspensão da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo foi aprovado, na última quarta-feira (25) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
O autor da proposta, o pastor e deputado federal Roberto de Lucena (Podemos/SP), comemorou a conquista e destacou a importância da aprovação. “O Brasil precisa continuar avançando no enfrentamento ao trabalho escravo e análogo à escravidão. Precisamos garantir o emprego. Este é um dos nossos mais importantes desafios em um momento que temos cerca de 11 milhões de desempregados. Mas, para além disso precisamos garantir o trabalho digno e decente. Comemoro a aprovação desse projeto. Ele é uma extraordinária construção nesse sentido”.
O projeto que já havia sido aprovado na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público segue agora para apreciação pela CCJC, na qual o mérito da matéria não será apreciado, apenas sua constitucionalidade juridicidade e técnica. Sendo aprovado, seguirá para análise no Senado Federal.
Por requerimento de Lucena, a Câmara dos Deputados realizou na terça-feira (24) uma sessão solene para homenagear o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho. A homenagem que contou com a participação do Ministro do Estado do Trabalho, Helton Yomura, serviu de alerta para o alarmante número de mortes decorridas por acidente de trabalho em todo o mundo.