PRIMEIRAMENTE quero invocar o Art. 5º, inc. IX. para escrever este artigo. Acredito que a liberdade de expressão é um direito necessário e uma obrigação do Estado em preservar este direito.
Hoje retoma os trabalhos na Câmara dos Deputados no Congresso Nacional em relação ao PL 03369/2015, cujo tema em debate é a aprovação da Família do Século XXI.
A proposta foi apresentada pelo deputado Orlando Silva do PCdoB/SP em 21/10/2015.
Na verdade, depois de muita discussão o projeto foi tirado de pauta em 03/09/2019. Todavia, em meio a tantas pautas importantes como as referentes à COVID-19 e os assaltos aos cofres públicos no meio da PANDEMIA, resolveram ressuscitar esta pauta polêmica com o fim tão somente de levantar uma “cortina de fumaça” e desviar a atenção da sociedade das falcatruas dos políticos que estão sendo demonstradas na CPI DA COVID.
Pela nossa experiência, as leis que têm feito mais estrago na sociedade brasileira não são os projetos extensos, mas sim os menores, aqueles que aparentemente não causam nenhuma expressão. Esses sim, merecem atenção redobrada.
Assim foi com a Lei da Alienação Parental. Uma Lei com 8 artigos somente, mas nas suas entrelinhas traz todos os conceitos pró-pedofilia e que passa como um “rolo compressor” sobre todos os direitos garantidos às crianças, constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Do mesmo modo é essa PL. Preste atenção:
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º - Esta lei institui o Estatuto das Famílias do Século XXI.
Parágrafo único. O Estatuto das Famílias do Século XXI prevê princípios mínimos para a atuação do Poder Público em matéria de relações familiares.
Art. 2º - São reconhecidas como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas.
Parágrafo único. O Poder Público proverá reconhecimento formal e garantirá todos os direitos decorrentes da constituição de famílias na forma definida no caput.
Primeiramente, importante constar que este Projeto de Lei é totalmente INCONSTITUCIONAL e fere frontalmente o Art. 226 § 3º da Constituição Federal, pois ainda não foi revogado este artigo que reza que: “§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”
Trata-se de Cláusula Pétrea, e somente poderá ter êxito essa PL se houver ou mudança deste artigo constitucional, ou se tivermos uma nova Constituição.
Nesse PL está escrito que serão reconhecidas todas as formas de união. Que tipo de união existe? Todas possíveis e imagináveis, inclusive o incesto e a pedofilia entram neste reconhecimento. Importante salientar que não existe no Código Penal crime de PEDOFILIA. Portanto, o que não é proibido é permitido.
Também nesta PL está em discussão que esta união deve estar pautada no “AMOR”, e quando se usa esse termo, indiretamente estamos falando em “CONSENTIMENTO”.
Portanto, se uma criança “consentir” ter relação sexual entre crianças ou com adultos, seu “consentimento” será expresso como “AMOR”. E mais, essa relação pode ser com pessoas dentro ou fora da sua família, sim, está escrito expressamente “independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas.”
Portanto, esse Projeto de Lei não deixou ninguém de fora, nem mesmo as crianças, elas também farão parte desta “nova constituição familiar” denominada como “família do século XXI”.
Não se trata tão somente relação homossexual. Não, de forma alguma. Juridicamente essa PL vem atacar diretamente o coração da SOCIEDADE, que são as crianças.
Com muita tristeza informo que as crianças já estão sendo usadas como “objeto sexual” intrafamiliar. As crianças já estão sendo usadas como “substitutas” das mães na relação matrimonial.
Essa PL só vem dar o arremate final na promiscuidade existente na sociedade brasileira. E mais: homologar a relação adulto-criança como forma de “amor” até mesmo para que essa relação possa continuar sendo filmada e fotografa não mais como material “pornográfico”, mas como “romance” entre adultos e crianças.
Essa PL vem traduzir toda a podridão moral que já há 10 anos estamos denunciando, não entre os adultos, porque os adultos sabem se defender, mas homologar a relação adulto-criança sob a pecha de “amor” e de “socio afetividade”.
Se você até agora manteve-se calado achando que a questão da pedofilia e do incesto não tinha nada a ver com sua família, tenho uma triste notícia a te dar: bem-vindo ao time.
Seu filho estará vulnerável, e caso ele queira seguir por esse caminho (relacionamento adulto-criança), você, perante a Justiça, não poderá mais exercer a paternidade sob pena de ser preso e responder criminalmente.
Seu filho, a partir desta PL será do Estado!
Olhe o artigo abaixo:
(https://noticias.r7.com/prisma/refletindo-sobre-a-noticia-por-ana-carolina-cury/pai-e-preso-por-nao-aceitar-mudanca-de-sexo-de-filha-adolescente-26032021 )
Portanto, o momento de gritar e exigir dos representantes que barrem essa aberração é agora, senão, calem-se para sempre!
Que Deus tenha misericórdia do Brasil!
Por Patrícia Regina Alonso, mãe, advogada há 20 anos, teóloga, musicista formada pelo Conservatório Musical Ernesto Nazareth. Suplente de Vereador em São Paulo - Capital. Foi capelã do Hospital das Clínicas de São Paulo. É membro da Igreja Presbiteriana do Brasil. Escritora do Livro “Alienação Parental o Lado obscuro da Justiça Brasileira” e colaborou no livro “A invisibilidade de crianças e mulheres vítimas da perversidade da Lei da Alienação Parental”.
* O conteúdo do texto acima é de colaboração voluntária, seu teor é de total responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião do Portal Guiame.
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