O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acolheu em parte a ação civil pública impetrada pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) e agora está exigindo que o Governo do Distrito Federal (GDF) justifique a decisão de construir o Museu da Bíblia no canteiro central do Eixo Monumental, próximo ao Setor Sudoeste de Brasília.
A ação da Atea questiona o uso de recursos públicos e ainda a doação de um terreno de 10 mil metros quadrados para o monumento.
“É uma afronta ao povo do Distrito Federal e ao povo brasileiro que sejam destinadas vultuosas quantias de dinheiro público, além de um terreno, para atender interesses privados de segmentos religiosos e que possui poder e influência junto ao GDF e ao Congresso Nacional”, diz o texto da ação apresentada pela Atea.
“Com R$ 80 milhões [total de emendas parlamentares que estimam-se serem destinadas à obra], o GDF poderia construir milhares de casas populares, postos de saúde, hospitais, creches e etc, atendendo toda a população, não apenas os ‘fiéis’ de determinadas crenças religiosas, ainda que majoritárias no espectro brasileiro, ressaltando que não é papel do Estado construir monumentos religiosos, em razão de manifesta vedação constitucional”, acrescentou o texto da ação.
Suspensão das obras
A Atea está solicitando uma liminar que suspenda as obras de construção do Museu e todos os procedimentos administrativos e licitatórios da construção do Museu da Bíblia. A ação ainda pede que seja aplicada uma uma multa diária de R$ 80 mil, o equivalente a 0,1% do valor estimado da obra.
Segundo o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 7ª Vara de Fazenda Pública de Brasília, que acolheu em parte a ação da Atea, antes de atender a todas as exigências da Associação, ele quer ouvir os acusados.
“Tendo em vista a natureza e importância da controvérsia posta nesta ação civil pública, tenho por bem ouvir os réus antes de apreciar a providência liminar requerida pela parte autora. Desse modo, notifiquem-se os réus para que tomem ciência desta decisão e prestem as informações pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias”, escreveu.
Cavichioli também pediu que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se manifeste no mesmo prazo.
“Com ou sem as informações, venham os autos imediatamente conclusos para análise do pedido de tutela de urgência”, acrescentou.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) confirmou que já foi notificada pela Justiça sobre o pedido.
Contexto
A arquitetura do Museu da Bíblia se inspira em uma ideia de 1987, desenvolvida por Oscar Niemeyer. O renomado arquiteto que desenhou a cidade de Brasília, elaborou ao final dos anos 80, croquis e um estudo preliminar para o projeto chamado “Memorial da Bíblia”, destinado à cidade. Sendo assim, o projeto ganhou, através da lei nº 900/1995, o direito a um terreno de 15 mil m² no Eixo Monumental.
Os croquis de Niemeyer ganharam mais corpo pelas mãos de seu bisneto, o arquiteto Paulo Sérgio Niemeyer, que é presidente do Instituto Niemeyer e coautor do projeto. Ele é o responsável pelo detalhamento dos projetos básico e executivo, que possibilitam a execução da obra.
“O Museu da Bíblia é uma síntese de um trabalho do Oscar Niemeyer em termos de arquitetura e de estrutura”, disse Paulo Niemeyer, em entrevista exclusiva à HAUS. “Como ele mesmo descreve no croqui original, ele queria que [a construção] surgisse do chão como algo que viesse da natureza”.
Em 2019, o governador Ibaneis Rocha retomou a ideia do projeto e assinou, em outubro, um termo de compromisso para aplicar recursos de emendas parlamentares na construção do memorial.
Sendo esta uma das questões levantadas pela ação da Atea, os recursos parlamentares a serem destinados à obra foram negociados pelo presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado federal Silas Câmara (PRB), com a ajuda do deputado Julio César (PRB). A Sociedade Bíblica do Brasil assumirá a gestão do museu após a inauguração.
“Essa é uma obra direcionada para os cristãos”, assinalou Câmara.
De acordo com o governo do DF, cada parlamentar deve destinar, aproximadamente, R$ 500 mil por ano ao longo do projeto. A estimativa é que o edifício custe até R$ 60 milhões e fique pronto em 2022.
Após sua inauguração, o museu deve receber 100 mil visitantes ao ano. O projeto de criação e a autorização do uso do terreno foi recebido pela Câmara Legislativa em junho de 1995.