Advogados da Alliance Defense Freedom (ADF) informaram que o confeiteiro cristão Jack Phillips, que enfrenta uma batalha judicial por se recusar a fazer um bolo gay, vai apelar de uma decisão do Tribunal de Apelações Estadual que tenta forçá-lo a expressar mensagens que violam sua fé.
Depois de mais de uma década no tribunal, o proprietário da Masterpiece Cakeshop ainda está sendo processado.
“Todo americano deve ter a liberdade de viver e trabalhar de acordo com suas crenças, sem medo de punição do governo”, defendem os advogados do profissional.
Quando Jack se recusou a fazer um bolo com tema homossexual, em 2012, ele deixou claro que sua decisão não tinha a ver com um ato de discriminação ou homofobia.
Confeiteiro Jack Phillips. (Foto: Reprodução ADF)
Luta pela liberdade de expressão e religião
Desde o início, Jack e sua esposa concordaram que já havia muitas coisas que eles não faziam por causa de sua fé e consciência, inclusive bolos com temas de halloween, que defendem o uso de drogas ou que depreciam as pessoas, inclusive aquelas que se identificam como sendo da comunidade LGBT.
O profissional questiona os rótulos e acusações que foram lançados contra ele pela Comissão de Direitos Civis do Colorado, após determinar que “sua liberdade de religião não lhe dava o direito de recusar fazer o bolo em questão”.
“A liberdade de expressão é para todos. Ninguém deve ser forçado a expressar uma mensagem que viole suas crenças fundamentais”, disse o conselheiro sênior da ADF, Jake Warner, que argumentou perante o tribunal em nome de Phillips.
Ditadura LGBT
De acordo com os advogados da ADF: “Vivemos em um país onde a liberdade de expressão e religiosa são protegidas. Embora possamos discordar em certas questões, todos devemos ser livres para viver e trabalhar de acordo com nossas crenças”.
“Jack Phillips, assim como todo profissional criativo, tem o direito de se recusar a usar suas habilidades artísticas para expressar mensagens ou celebrar eventos dos quais discorda”, continuam.
“Mas ao longo da batalha legal de Jack, uma coisa ficou bem clara: alguns nunca vão aceitar educadamente aqueles que discordam de suas ideias”, apontam.
A organização explica que, para Autumn Scardina, o homossexual que entrou com uma ação contra Jack, não bastou que o profissional perdesse grande parte de seus negócios, desde que o Colorado o perseguiu pela primeira vez.
Scardina não se contentou em ver Jack ter que defender sua liberdade religiosa na Suprema Corte dos Estados Unidos, nem em ver sua família suportando anos de assédio e até ameaças de morte.
“Para alguns, não será suficiente até que a Masterpiece Cakeshop feche suas portas. Eles querem que Jack, um empresário americano médio, pague um preço alto, tudo porque ele quer viver de acordo com sua fé”, alertou a ADF.
Autumn Scardina, advogado transgênero que processou Jack. (Foto: Reprodução/Facebook Scardina Law)
Provocações
Embora Scardina, que é advogado, tenha entrado com uma ação contra Jack, em 2012, ele perdeu. Em 2018, o confeiteiro finalmente recebeu a vitória tão esperada, em uma decisão de 7 a 2 em favor do profissional.
A Suprema Corte dos EUA considerou que o Estado agiu como “hostilidade clara e inadmissível” em relação às crenças religiosas de Jack, violando a Primeira Emenda.
O caso deveria ter acabado por aí, mas então veio a perseguição por parte do Estado, pela segunda vez, poucas semanas após a decisão da Suprema Corte. Isso porque Scardina não se deu por satisfeito e ligou para a confeitaria de Jack pedindo um bolo personalizado.
Dessa vez, o advogado que é transgênero, pediu um bolo desenhado em azul por fora e rosa por dentro para celebrar e refletir a transição de homem para mulher. A loja recusou o pedido porque a mensagem do bolo contradiz a crença religiosa de Jack.
Meses depois, Scardina pediu outro bolo, especificando que queria a imagem de Satanás fumando maconha. Jack processou o Estado por atacá-lo e a ADF descobriu mais evidências demonstrando a hostilidade estatal anti-religiosa das autoridades do Colorado.
‘A liberdade de expressão é fundamental’
Scardina precisou desistir da reclamação, mas sua insistência em prejudicar e perseguir Jack o levou a recomeçar em outro tribunal. As reivindicações são semelhantes às levantadas no caso contra Jack que o Colorado já rejeitou.
Um tribunal de primeira instância decidiu contra Jack, então a ADF recorreu do caso ao tribunal de apelações estadual. Esse tribunal também decidiu contra Jack em uma decisão que o forçaria a expressar mensagens que violassem suas crenças. Jack vai apelar dessa decisão.
“Os ventos culturais podem mudar, mas a liberdade de expressão é fundamental para nosso autogoverno e para a busca livre e destemida da verdade”, concluiu a organização.