O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a proposta de criação do “Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto” e “Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável”, na última quarta-feira (21).
Os dois projetos de lei, que institui as datas, são voltados à defesa da família, uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, se as propostas foram aprovadas pelo Congresso, as datas serão celebradas anualmente em 8 de outubro e 15 de maio, respectivamente.
Ao lado da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, Bolsonaro assinou os projetos para a criação das datas de conscientização, em vídeo postado nas redes sociais.
“Este é um avanço na proteção da família e na proteção integral da criança. Nosso governo já cuida de todas as crianças, mas faltava trabalhar mais a pauta do nascituro, que é a criança por nascer”, escreveu a ministra Damares nas redes sociais.
- Projetos de lei:
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 21, 2021
- Dia Nacional do Nascituro;
- Dia da Paternidade Responsável.@mdhbrasil @DamaresAlves pic.twitter.com/p3aibTOXmU
Dia do Nascituro e Dia de Conscientização dos Riscos do Aborto
De acordo com o Palácio do Planalto, as propostas de lei tem o objetivo de aumentar as ações do governo “na defesa do direito fundamental à vida da criança nascitura e nos alertas às graves consequências do aborto para o bem-estar físico e psíquico das mulheres”.
A Secretaria-Geral informou, em nota, que o projeto também aborda “a consecução do bem comum e a tutela da dignidade da pessoa humana, princípios precípuos do Estado Democrático de Direito, concretizados, neste caso, pela proteção de vidas e pela promoção da saúde feminina”.
Dia da Paternidade Responsável
Já o “Dia da Paternidade Responsável”, segundo o Planalto, propõe a “a conscientização da sociedade a respeito dos direitos, deveres e obrigações de ordem material, social, moral e afetiva decorrentes dos vínculos paterno-filiais e materno-filiais, gerando famílias com vínculos familiares mais fortes”.
Estatuto do Nascituro
Em 2018, a ministra Damares Alves afirmou que trabalharia em sua gestão para a aprovação do Estatuto do Nascituro; que afirma que o nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido.
Em tramitação na Câmara desde 2007, o projeto prevê a proteção jurídica a criança ainda não nascida e garante assistência pré-natal e acompanhamento psicológico a mulheres vítimas de estupro.
A proposta pretende incentivar as mulheres vítimas de violência sexual a não abortarem, em caso de gravidez. Mas não retira do Código Penal o artigo que possibilita o aborto em casos de estupro e em situações em que a vida da grávida seja colocada em risco.