Presidente da Argentina envia projeto de aborto ao Congresso

O presidente argentino, Alberto Fernández, enviou à Câmara dos Deputados um projeto que descriminaliza e legaliza o aborto nas primeiras 14 semanas de gestação junto com o chamado Plano de 1000 dias de acompanhamento da maternidade em situação de vulnerabilidade e até a primeira 3 anos de vida de meninos e meninas.

“A legalização do aborto salva a vida das mulheres e preserva sua capacidade reprodutiva, muitas vezes afetada por abortos inseguros. Não aumenta o número de abortos nem os promove. Só resolve um problema que afeta a saúde pública”, disse o presidente em mensagem gravada publicada em sua conta no Twitter, ao anunciar envio de ambas as iniciativas.

Um detalhe na roupa do presidente não passou despercebido, informou o Clarín. Fernández escolheu a gravata verde, cor símbolo da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, pela qual milita há quinze anos.

O projeto de 20 artigos reafirma também o compromisso do Estado Nacional, das províncias, da Cidade Autônoma de Buenos Aires e dos municípios com a garantia da educação sexual integral "mediante o estabelecimento de políticas ativas de promoção e fortalecimento da saúde sexual e reprodutiva dos toda a população "e cria sanções penais para" o funcionário público ou a autoridade do estabelecimento de saúde, profissional, efetor ou pessoal de saúde que injustificadamente atrasar, obstruir ou recusar, em violação dos regulamentos atuais, a prática um aborto em casos legalmente autorizados". Ao mesmo tempo, considere a objeção de consciência.

Por outro lado, o projeto de lei de contribuição extraordinária de solidariedade que pudesse ajudar a mitigar os efeitos da pandemia obteve 133 votos na Câmara dos Deputados e após sua sanção foi encaminhado ao Senado para seu tratamento e eventual aprovação.

O projeto de lei estabelece a criação de uma Contribuição Solidária e Extraordinária para patrimônios superiores a 200 milhões de pesos argentinos para arrecadar 300 bilhões da mesma moeda para despejar em planos produtivos e de saúde.

Estima-se que a nova lei atinja menos de 10 mil pessoas, segundo estimativa da Administração Federal da Receita Pública (AFIP), ou seja, 0,8% do total de contribuintes que apresentaram declaração de bens móveis.

‘Algo primitivo’

No Brasil, a ministra Damares Alves (Família, Mulher e Direitos Humanos) falou sobre a possibilidade de o aborto ser legalizado na Argentina. “Fico indignada, em pleno 2020, as pessoas ainda falarem de legalizar o aborto, algo tão primitivo, tão animalesco”, disse.

Para ela, os países tinham que estar lutando por mais planejamento familiar.

Damares disse que o aborto não é prazeroso para nenhuma mulher, inclusive para aquela que levanta cartazes pedindo a legalização. “Quando ela passa pelo aborto, sabe que não é prazeroso”, afirmou.

A ministra defendeu que o aborto não pode ser usado como método anticonceptivo, e que não é planejamento familiar. Ela afirmou que o procedimento é agressão ao corpo da mulher e é assassinato. “Eu não tenho vergonha de falar. Não tenho medo de falar. É assassinato”, disse.

“O que nós temos que ter no Brasil - o que a Argentina tinha que estar lutando – é por mais políticas públicas. Investimento em políticas públicas de planejamento familiar. Será que é mais barato o aborto? É mais fácil fazer o aborto do que fazer políticas públicas de verdade e de planejamento familiar?”, questionou.