O Ministério da Saúde fez uma audiência pública para discutir o teor de uma cartilha intitulada “Atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento”.
Publicado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, o documento, de 7 de junho, traz orientações sobre o procedimento do aborto.
Criticado por grupos de pesquisa e entidades de defesa da mulher, o texto diz que “todo aborto é um crime”.
De acordo com a Gazeta do Povo, o documento tem caráter técnico e está em plena consonância com a legislação brasileira sobre o tema.
Voltada para gestores e profissionais de saúde, a cartilha diz que “não existe ‘aborto legal’ como é costumeiramente citado, inclusive em textos técnicos”.
Para a Secretaria de Atenção Primária à Saúde do ministério, o que existe “é o aborto com excludente de ilicitude”.
Audiência pública
Transmitida ao vivo e disponibilizada no canal do YouTube do Ministério da Saúde, a audiência pública contou com defensores e críticos da cartilha.
Participaram do evento as deputadas federais Janaina Paschoal (PRTB-SP) e Bia Kicis (PL-DF) e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, que discursaram na reunião.
Representantes de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) também foram convidados.
Em relação ao trecho do manual que indica que “todo aborto é um crime”, as organizações críticas ponderam que a declaração soa como tentativa do ministério “de confundir sobre a licitude do procedimento realizado dentro das hipóteses legais”.
O manual do Ministério da Saúde afirma que “sob o ponto de vista médico, não há sentido clínico na realização de aborto com excludente de ilicitude em gestações que ultrapassem 21 semanas e 6 dias”.
O Secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara defendeu o documento. Segundo ele, as cartilhas anteriores sobre o tema precisavam ser atualizadas. Em relação à investigação criminal, ele ponderou que uma lei obriga a denúncia sobre o estupro.
Em 2020, uma portaria determinou a notificação dos estupros que ensejam interrupção de gravidez.
“Hoje, elas dizem que depende da mulher ou da mãe da criança ou do pai da criança decidir se vai denunciar ou não. Não, não cabe. É incondicionada à vontade da vítima. Tem de ser denunciado. E aí eu sou perseguido por sites, pela imprensa. ‘Ministério da Saúde quer que vítimas de estupro sejam investigadas após aborto’. E não é para investigar vítima de estupro? Tem de entender o que a gente quer.”
Direitos Humanos
Segundo a secretária nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Angela Gandra, a cartilha ajuda a não levar casos de gravidez ao aborto.
“É interessante falar do abortamento como exceção, do abortamento nos casos previstos em lei. E isso prepara também para não induzir os técnicos a levarem imediatamente ao aborto.”
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também se posicionou sobre o tema, em consonância com a cartilha da pasta.
“Estupro é crime tipificado no Código Penal, como o aborto também é”, disse o ministro. Ele reiterou que o governo Jair Bolsonaro é favorável à “defesa da vida desde a concepção” e criticou eventuais iniciativas do Judiciário para descriminalizar o que chamou de “aborto injustificado”.