Um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do estado do Colorado (EUA) confirmou duas decisões anteriores na última quinta-feira (13), que considerou designer de bolos cristão, Jack Phillips, culpado por discriminação contra um casal homossexual.
Em 2012, o dono da confeitaria Masterpiece (Jack) se recusou a fazer um bolo para o casamento de Charlie Craig e David Mullins. O tribunal decidiu que o confeiteiro "não poderia usar de suas crenças religiosas ou direitos de liberdade de expressão para se recusar a prestar tal serviço ao casal".
"Acho que a decisão significa que alguns cidadãos Colorado têm o direito de usufruir da Primeira Emenda para acreditar que eles querem e para agir sobre essas crenças. Como no caso da 'Le Bakery Sensual', de Denver ou a 'Azucar Bakery', contanto que você mantenha o entendimento 'correto' sobre pessoas que optam pelo casamento gay, você pode agir em sua consciência ", disse Nicolle Martin, principal advogada de Phillips. "Mas para pessoas como Jack Phillips, não há permissão para usufruir destas crenças."
Integrante da equipe de advogados do casal e membro da União pelas Liberdades Civis do Colorado, Ria Mar afirmou que "ninguém deve ser afastado de uma loja por serem quem são ou por causa de quem amam".
"Quando cada gay ou lésbica, cada mulher, cada pessoa de cor, todas as pessoas de todas as fés puderem entrar em uma loja, um banco, um hospital e conseguirem o mesmo serviço, como todos os outros, teremos ganho. Até então, continuamos a lutar pela igualdade de tratamento que todos nós merecemos", disse.
Direitos Iguais?
Porém o advogado da Aliança em Defesa da Liberdade, Jeremy Tedesco alegou que constitui uma "liberdade americana", o ato de um(a) artista se recusar a usar seus talentos quando isto vem a promover mensagens que ele(a) discorda.
"O governo tem o dever de proteger a liberdade das pessoas em seguir suas crenças pessoais e profissionais, em vez de forçá-las a adotar certos pontos de vista", disse Tedesco, de acordo com a Fox News.
Devido à decisão do tribunal, Phillips terá que fazer, sob ordem judicial, bolos de casamento para casais homossexuais, se quiser continuar com sua confeitaria. Além disso, terá que treinar sua equipe para acompanhar as políticas anti-discriminação do Estado.
O confeiteiro cristão disse que a decisão do tribunal "não é justa".
"Isso mostra que algumas pessoas têm mais direitos que outras. Quando você não está em consonância com a agenda do movimento LGBT, você não tem tanto acesso aos 'direitos iguais", argumentou.
O padeiro disse que ele parou de fazer bolos para casamentos desde o ano passado, e apesar de ter vontade de um dia voltara trabalhar com aquilo que é sua paixão, ele não poderá fazê-lo se não se enquadrar nas exigências do governo.
Onda
Casos semelhantes ao de Phillips aconteceram em outros estados, segundo o 'Wall Street Journal' ressaltou.
Um comissário do trabalho ordenou recentemente que os proprietários cristãos da confeitaria "Sweetcakes by Melissa" pagassem uma 135 mil dólares de indenização a um casal de lésbicas em razão "do sofrimento emocional" que causaram a elas, quando se recusaram a fazer-lhes um bolo de casamento.
Da mesma forma, em outro caso, no Novo México, em 2013, os proprietários de uma empresa de fotografia de casamentos em Albuquerque foram informados de que não se pode negar serviços a casais do homossexuais devido, usando suas crenças como argumento.