Um condado do estado americano de Illinois deve pagar mais de US$ 370.000 em honorários advocatícios por exigir que uma enfermeira cristã encaminhe mulheres para abortos e forneça contraceptivos abortivos, decidiu um juiz estadual na quarta-feira (16).
Sandra Rojas trabalhou como enfermeira pediátrica por 18 anos no Departamento de Saúde do Condado de Winnebago quando, em 2015, ela e outras enfermeiras foram obrigadas a passar por treinamento que envolvia aprender sobre encaminhamentos para aborto e contraceptivos abortivos.
Rojas se opôs, dizendo que sua fé cristã a proibia de ajudar em serviços de aborto. Embora seu supervisor o tenha dado uma liberação religiosa temporária, Rojas foi informada de que o treinamento e os serviços relacionados ao aborto eram necessários para trabalhar em sua posição.
Rojas renunciou ao cargo e, em seguida, processou o condado, alegando que havia violado seus direitos de liberdade de religião e liberdade de consciência.
O juiz Eugene G. Doherty, do 17º Circuito Judicial, ficou do lado de Rojas no ano passado, determinando que o departamento “discriminava indevidamente” Rojas “ao se recusar a acomodar suas objeções de consciência”. O departamento, decidiu o juiz, violou o Illinois Health Care Right of Conscience Act.
Na quarta-feira, Doherty ordenou que o condado pagasse US$ 374.104 em honorários advocatícios.
Violação de consciência
A Alliance Defending Freedom atuou como coadvogada no caso ao lado de Noel Sterett, da Dalton & Tomich, e Whitman Brisky, da Mauck & Baker.
“Os profissionais médicos nunca devem ser forçados a se envolver ou promover atividades que violem suas crenças ou convicções”, disse o conselheiro sênior da ADF, Kevin Theriot.
“Sandra atuou como enfermeira de acordo com sua consciência e religião – um direito para provedores médicos que é protegido por Illinois e pela lei federal. O prêmio da taxa do tribunal envia uma mensagem clara de que os profissionais de saúde são livres para praticar a medicina de maneira consistente com sua consciência e crenças religiosas, e haverá uma penalidade severa se o governo não respeitar essa liberdade legalmente protegida”.
Doherty disse que o caso apresenta “interesses legítimos em conflito”. Rojas “tinha o direito” de ter suas objeções respeitadas, e o condado “tinha o direito” de administrar sua clínica.
Ele observou que o condado ofereceu a Rojas uma posição em um lar de idosos. Ainda assim, o condado “poderia tê-la acomodado razoavelmente sem removê-la de seu trabalho”, ele decidiu, acrescentando que a clínica teria funcionado com eficiência mesmo com suas objeções.