O projeto de lei "Direitos dos Pais na Educação", assinado pelo governador da Flórida, Ron DeSantis, limita o ensino sobre orientação sexual ou identidade de gênero por professores em salas de aula.
A proposta, apelidada por ativistas do movimento LGBTQI+ como “Don’t Say Gay” (em português, “não diga gay”), foi assinado na sexta-feira (25).
O texto propõe que o ensino sobre orientação sexual e identidade de gênero seja limitado nas escolas e autoriza que pais processem instituições que dedicam tempo de ensino a esses tópicos.
O projeto de lei HB 1557 prevê que o Estado, suas subdivisões políticas, qualquer outra entidade governamental ou outra instituição não podem infringir os direitos fundamentais de um pai para dirigir a educação, cuidados de saúde e saúde mental de um filho menor.
Sobre a Educação, especificamente, diz que "Um distrito escolar não pode incentivar a discussão em sala de aula sobre orientação sexual ou identidade de gênero nos níveis primários".
O projeto de lei enumera uma lista de direitos que um pai possui para dirigir a educação de seu filho e ser informado sobre os programas educacionais da criança.
Ele também exige que um distrito escolar promova o envolvimento dos pais no sistema escolar público, fornecendo acesso aos estudos e materiais de instrução da criança, ao mesmo tempo em que reconhece o direito dos pais de retirar a criança de partes censuráveis do currículo escolar.
‘Proteção às crianças’
O governador da Flórida, que é do Partido Republicano, referiu-se à lei como “proteção às crianças”.
DeSantis afirmou em seu prefil do Twitter: "O projeto de lei que assinei hoje oferece proteção aos pais, garantindo a transparência curricular nas escolas. Na Flórida, estamos capacitando os pais."
Durante uma coletiva de imprensa antes da assinatura da lei, DeSantis disse que ensinar crianças em fase pré-escolar que "elas podem ser o que quiserem" era "inadequado" para a idade.
COnsiderado polêmico, o projeto recebeu críticas e aprovações, muitas delas manifestadas no perfil do Twitter do governador DeSantis, que recebeu, até o momento, mais de cinco mil respostas e 36 mil curtidas.