O direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo pode se transformar em lei federal nos EUA. O projeto superou um grande obstáculo processual no Senado: uma emenda de liberdade religiosa adicionada à legislação para proteger adequadamente aqueles com crenças de que o casamento é apenas entre um homem e uma mulher.
A proposta recebeu 62 a favor e 37 contrários no Senado americano para a Lei de Respeito ao Casamento. Graças ao apoio de 12 senadores republicanos o projeto de lei ultrapassou o limite de 60 votos para o fechamento necessário para que a maior parte da legislação fosse aprovada.
O debate sobre o projeto de lei continuará antes da votação final sobre a aprovação.
A medida codificaria a decisão sobre Obergefell v. Hodges de 2015 proferida pela Suprema Corte dos EUA, que estabeleceu o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, em lei federal e revogaria formalmente a Lei de Defesa do Casamento não aplicada, que define o casamento como uma união entre um homem e uma mulher no nível federal.
A Lei do Respeito pelo Casamento foi aprovada anteriormente pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, controlada pelos democratas, em julho, com o apoio de todos os democratas e 47 republicanos da Câmara.
A legislação exigiria que todos os estados dessem "total fé e crédito a qualquer ato público, registro ou processo judicial de qualquer outro Estado referente a um casamento entre 2 indivíduos, com base no sexo, raça, etnia ou origem nacional de esses indivíduos".
Prioridade
Para os congressistas democratas, a aprovação do projeto de lei tornou-se uma prioridade após a decisão de junho da Suprema Corte dos EUA no caso Dobbs v. Jackson Women's Health Organization, determinando que a Constituição dos EUA não contém o direito ao aborto.
Em opinião concordante em Dobbs, o juiz Clarence Thomas descreveu o devido processo substantivo como "ficção legal", sugerindo que os juízes deveriam "reconsiderar todos os precedentes substantivos do devido processo legal desta Corte", incluindo Obergefell.
A legislação atraiu a preocupação de líderes cristãos e defensores da liberdade religiosa, enquanto os democratas aclamam a Lei do Respeito ao Casamento como um passo necessário após a decisão de Dobbs.
Esta semana, os principais apoiadores da Lei do Respeito ao Casamento anunciaram a adição da emenda ao projeto de lei destinada a atender às preocupações dos defensores da liberdade religiosa.
A emenda inclui uma seção declarando que "Nada nesta Lei, ou qualquer anúncio feito por esta Lei, deve ser interpretado no sentido de diminuir ou anular a liberdade religiosa ou proteção de consciência de outra forma disponível para um indivíduo ou organização sob a Constituição dos Estados Unidos ou Federal Lei."
Além disso, o texto alterado insiste que “organizações religiosas sem fins lucrativos”, como igrejas, sinagogas e mesquitas, e organizações explicitamente baseadas na fé e aqueles que trabalham para elas, não terão que realizar ou fornecer serviços para casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
Lei não protege todos
Apenas indivíduos claramente afiliados a organizações religiosas e aqueles que realizam serviços explicitamente religiosos receberão proteção de liberdade religiosa estão incluídos na alteração da Lei de Respeito ao Casamento. Essas proteções não se estendem a indivíduos profundamente religiosos que realizam serviços seculares.
Para o senador Mike Lee, de Utah, que apresentou emenda não considerada na legislação, as proteções à liberdade religiosa adicionadas ao projeto de lei são "lamentavelmente insuficientes".
"Os americanos religiosos estarão sujeitos a litígios potencialmente ruinosos, enquanto o status de isenção de impostos de certas organizações de caridade, instituições educacionais e sem fins lucrativos será ameaçado", disse Lee em um comunicado. "Minha emenda teria reforçado essas vulnerabilidades. É uma pena que não tenha sido incluída."
O senador James Lankford, republicano de Oklahoma, disse no plenário do Senado que o projeto de lei "certamente afetaria a liberdade religiosa de inúmeras pessoas em todo o país ". Ele recitou as palavras dos comentários do ex-presidente Barack Obama após a decisão da Suprema Corte sobre o casamento gay em 2015.
"Eu sei que os americanos de boa vontade continuam a ter uma ampla gama de pontos de vista sobre esta questão. A oposição em alguns casos tem sido baseada em crenças sinceras e profundamente arraigadas", disse Obama. “Todos nós que recebemos as notícias de hoje devemos estar atentos a esse fato; reconhecer diferentes pontos de vista; reverenciar nosso profundo compromisso com a liberdade religiosa”.
Lankford alertou que o projeto de lei coloca em risco "organizações de bem-estar infantil baseadas na fé que operam de acordo com suas crenças religiosas sinceras".
"E embora alguns de meus colegas possam dizer que isso é exagero, posso lembrá-los de que a Suprema Corte já emitiu uma decisão no caso Fulton e lembrá-los de que isso continua acontecendo", disse Lankford, referindo-se à decisão da Suprema Corte. Decisão de 2021 a favor de uma agência de adoção católica punida pela cidade da Filadélfia por operar de acordo com suas crenças religiosas sobre o casamento.
Cristãos se manifestam
A organização legal cristã conservadora e sem fins lucrativos Liberty Counsel disse em um comunicado na quarta-feira que "este projeto de lei não protegerá as crenças religiosas de pessoas como o criador do site cristão da 303 Creative".
A entidade faz referência à web designer Lorie Smith, uma cristã cujo caso contra a lei de discriminação do Colorado que exige que ela crie sites para casamentos do mesmo sexo caso ela ofereça serviços de sites de casamento será ouvido pela Suprema Corte dos EUA. O Liberty Counsel entrou com um amicus brief em apoio ao caso de Smith.
"[A Lei do Respeito ao Casamento] anulará qualquer vitória desse caso, e ela será forçada a criar sites celebrando o casamento entre pessoas do mesmo sexo", adverte o Liberty Counsel.
O reverendo Franklin Graham foi ao Facebook na quarta-feira para alertar que "este projeto de lei é um golpe na liberdade religiosa para ministérios e indivíduos e é realmente a 'Lei de Destruição do Casamento'".
"Seus patrocinadores alegam que protege a liberdade religiosa. Não protege", acrescentou. "Este projeto de lei desastroso envia uma mensagem à América de que, se você não concorda com a definição de casamento da esquerda, você é um fanático. O presidente do Southern Baptist Theological Seminary, Albert Mohler, escreveu: 'Qualquer um que queira redefinir, o bloco de construção mais fundamental da sociedade, não é conservador, não é amigo da família natural e não é defensor dos valores familiares.'"
Tony Perkins, presidente do grupo conservador de defesa cristã Family Research Council, com sede em Washington, disse em um comunicado que o projeto de lei do Senado "atropela um direito fundamental" à liberdade religiosa.
"Seja pela Corte ou pelo Congresso, a verdade não pode ser alterada", disse Perkins. "Independentemente da ação do Congresso, há milhões de americanos que permanecerão firmes em seu amor por seus semelhantes, permanecendo comprometidos com estas verdades: que o casamento é ordenado por Deus e homens e mulheres são criados à Sua imagem."
Antes que o projeto de lei se torne lei, ele terá que voltar à Câmara, que votará a versão alterada da legislação.
De acordo com pesquisas de opinião, realizada no início de 2022, o casamento entre pessoas do mesmo sexo tem alto apoio do público americano, com 71% de aprovação.