A Aliança Evangélica Suíça (SEA-RES) e sua seção de Genebra, a Réseau Évangélique de Genève (REG), expressaram solidariedade a duas igrejas que estão apelando ao tribunal de Genebra após seus pedidos de permissão para batizar os fiéis em praias públicas terem sido rejeitados.
Segundo o Evangelical Focus, a decisão da apelação deve sair em algumas semanas.
Enquanto isso, as instituições disseram estar “chocadas que Genebra – a capital dos direitos humanos – esteja adotando uma abordagem tão restritiva e excludente da liberdade religiosa”.
Seguindo uma tradição estabelecida em igrejas evangélicas livres, inspiradas nos batismos públicos do Novo Testamento, as igrejas organizam cerimônias de batismo de adultos por imersão todos os anos no Lago de Genebra.
“No passado, essas cerimônias pacíficas, que muitas vezes aconteciam nas manhãs de domingo, quando havia pouca atividade, beneficiavam da aprovação explícita ou tácita das autoridades. Este não é mais o caso desde este verão”, disse a Aliança Evangélica Suíça.
“A duas igrejas membros da Aliança Evangélica foi recentemente negada a permissão para celebrar seus batismos em praias públicas”, disse a instituição.
Os eventos religiosos em terreno público, de acordo com a Lei da Laïcité do Estado (Loi sur la Laïcité de l'Etat, 2008), só podem ser autorizados em casos excepcionais. No entanto, após a aprovação da entrada em vigor, o cantão prometeu que adotaria uma “abordagem tolerante” e continuaria a permitir os batismos tradicionais no lago.
Além disso, após uma denúncia em 2019, o tribunal judicial do cantão de Genebra também considerou que autorizar eventos de culto “apenas em casos excepcionais” era uma “restrição desproporcional e dificilmente compatível” com a jurisdição federal.
No final de 2021, o Supremo Tribunal Federal Suíço retirou o termo “em casos excepcionais” da lei, lembrando que a liberdade de crença garante o direito de manifestar sua religião coletivamente em público.
Padrões internacionais
Em suas respostas negativas às duas igrejas livres, o Estado invocou a implementação do decreto de aplicação da Lei da Laïcité (Règlement d'application de la LLE).
“Isso foi originalmente planejado para determinar quais comunidades continuariam a se beneficiar das contribuições voluntárias dos contribuintes de Genebra”, diz a Aliança Evangélica.
“Agora este regulamento, com o seu procedimento de registo junto do Estado, passa também a ser um requisito para o acesso a outros direitos, como o acesso ao espaço público para atividades de culto”.
No entanto, “tal prática é contrária aos padrões internacionais de liberdade religiosa: de fato, o exercício da liberdade religiosa, incluindo a liberdade de manifestar a fé coletivamente e em público, é um direito fundamental”, afirma a Aliança.
Direitos Humanos
As Alianças Evangélicas de Genebra (REG) e Suíça (SEA-RES) expressam seu apoio e solidariedade às igrejas livres em Genebra afetadas pela nova interpretação da LLE.
“Lamentamos que Genebra esteja atropelando sua tradição de tolerância e prejudicando sua reputação como capital dos direitos humanos”, afirma Stéphane Klopfenstein, vice-diretor da RES.
Em relação à queixa apresentada pelas duas igrejas ao tribunal de Genebra, o presidente do REG, Thierry Bourgeois, disse: “Contamos com o judiciário e estamos confiantes de que ele lembrará o Estado de Genebra de suas obrigações”.
A questão da liberdade religiosa e do acesso à esfera pública no cantão de Genebra também foi tema de uma seção do relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (UNHRC) em vista da Revisão Periódica Universal da Suíça em 2023.
Este relatório conjunto da SEA-RES e Freikirchen.ch (a federação das igrejas evangélicas livres suíças) também é apoiado pela Aliança Evangélica Europeia e Mundial.
A Aliança Evangélica Suíça (SEA-RES) representa cerca de 250.000 cristãos evangélicos na Suíça, 45.000 deles na região de língua francesa do país.