O Ministério Público Federal em São Paulo entrou ontem, dia 22, com uma ação civil pública contra a Uniban para que a universidade respeite o processo legal em casos de expulsão de aluno. Motivada pela polêmica causado pela aluna Geisy Arruda, em outubro do ano passado, o ação pede ainda que o MEC (Ministério da Educação) volte a apurar a expulsão - posteriormente revogada - da jovem.
A ação, de autoria do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, aponta que a Uniban "atuou de forma manifestamente ilegal e inconstitucional, contrariando toda a ordem jurídica vigente. Há, assim, lesão a toda comunidade acadêmica ao suprimir direitos inerentes à pessoa humana, ferindo inclusive sua dignidade".
A ação ainda destaca que a expulsão deveria ser investigada pelo MEC e a universidade punida mesmo que a reitoria tenha voltado atrás na decisão. "Ainda há a possibilidade de que a universidade expulse alunos a esmo, sem observar os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa", ressalta Dias.
O Ministério destacou que logo após o episódio instaurou um procedimento para apurar as circunstâncias da sindicância que resultou na expulsão e tentou contatar o reitor da Uniban para requisitar cópia da suposta sindicância, mas a universidade não respondeu.
O órgão destacou ainda que uma diligência chegou a visitar a universidade, mas um representante entregou apenas uma cópia do regimento interno da instituição e disse que os autos da suposta sindicância estavam com o escritório de advocacia contratado para defender a faculdade.
A reportagem entrou em contato com a as assessorias da Uniban e do MEC no início da tarde desta quinta-feira, mas nenhuma das duas havia respondido até as 14h20. Assim que responderem seus posicionamentos serão acrescidos ao texto.
Lembre o caso
No dia 22 de outubro do ano passado, Geisy precisou ser escoltada por policiais para sair da Uniban, em São Bernardo do Campo (SP), após ser hostilizada por usar um vestido curto. A universidade expulsou a jovem, mas ela foi readmitida após a repercussão do caso. A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar as ofensas contra Geisy, que pediu indenização de R$ 1 milhão à Uniban.