O Senado da Georgia, nos EUA, aprovou por unanimidade um projeto de lei que amplia a responsabilização criminal de líderes religiosos envolvidos em casos de abuso sexual.
A SB 542 propõe a atualização do estatuto do estado da Geórgia que trata do crime de “contato sexual inadequado por funcionário ou agente”, passando a incluir explicitamente membros do clero.
Com a aprovação, a medida permitirá a responsabilização criminal de líderes religiosos que se envolvam em conduta sexual explícita ou contato sexual com pessoas sob aconselhamento pastoral ou em uma relação de autoridade espiritual.
A proposta recebeu apoio total dos senadores e busca corrigir lacunas legais que dificultavam a punição de autoridades eclesiásticas que exploram sua posição espiritual.
Pastores e outras lideranças
A legislação inclui pastores, padres e outros líderes religiosos entre as figuras de autoridade já contempladas em leis estaduais sobre abuso sexual, como professores, terapeutas e conselheiros.
Nesses casos, o uso de influência ou confiança para obter relações sexuais pode configurar crime.
O projeto foi apresentado pelo senador republicano Randy Robertson com outros 23 copatrocinadores.
“O que experimentamos por muitos e muitos anos aqui no estado da Geórgia, é que vimos membros do clero explorarem seu poder e autoridade sobre indivíduos em suas igrejas – mulheres em sua grande, grande maioria”, disse Robertson ao Comitê Judiciário.
“Os ministros ganham a confiança dessas senhoras e manipulam essa confiança em um ‘discipulado distorcido’, onde no momento em que se viram, entraram em um relacionamento sexual com esse predador.”
‘Relação consensual’
Até agora – antes da aprovação do projeto –, em diversas situações envolvendo adultos, acusações contra líderes religiosos enfrentavam obstáculos legais porque a defesa frequentemente alegava que a relação havia sido consensual.
O novo projeto reconhece que a relação pastoral ou espiritual pode envolver desequilíbrio de poder capaz de comprometer esse consentimento.
Defensores da medida afirmam que a lei protege pessoas que buscam aconselhamento espiritual e acabam vulneráveis à manipulação. Para eles, líderes religiosos exercem forte influência emocional e moral, o que exige maior responsabilidade legal.
A proposta surge em meio a debates nacionais sobre responsabilização de instituições religiosas e prevenção de abusos.
Casos envolvendo líderes espirituais têm levado vários estados norte-americanos a revisar suas legislações.
Após a aprovação no Senado estadual, o projeto segue agora para análise da Câmara de Representantes da Geórgia.
Caso seja aprovado também nessa etapa e sancionado, passará a integrar o conjunto de leis que tratam de abuso sexual cometido por pessoas em posição de autoridade.