A quarta versão do projeto de lei sobre eutanásia ou morte assistida, aprovada pelo Parlamento, foi novamente vetada pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, conforme a CNN.
Ele devolveu o decreto à Assembleia da República sem promulgação e disse que considera necessária maior precisão sobre as diferenças entre suicídio assistido e eutanásia, além da supervisão do processo incluídas na proposta.
“Solicito à Assembleia da República que pondere clarificar quem define a incapacidade física do doente para auto administrar os fármacos letais, bem como quem deve assegurar a supervisão médica durante o ato de morte medicamente assistida”, ele escreveu.
‘Não há clareza sobre as questões de sofrimento’
A legislação que vem sendo barrada há cerca de 5 anos, tem rejeitado a eutanásia por não haver claro entendimento sobre as questões de sofrimento físico, psicológico e espiritual.
Em fevereiro deste ano, os evangélicos em Portugal apelaram ao presidente e ao Tribunal Constitucional para barrar a lei e a Aliança Evangélica Portuguesa (AEP), formada por 700 igrejas e 65 organizações evangélicas, declarou que estava “profundamente preocupada” com o novo texto e que esperava que não entrasse em vigor.
Segundo a organização que representa os evangélicos portugueses, “nunca houve um amplo debate de análise filosófica, social, religiosa e pragmática, na elaboração desta lei”. Além disso, a AEP alerta que a lei da eutanásia não garante cuidados paliativos e sociais.